Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS WENCESLAU BRAZ, JOÃO GOULART, WASHINGTON LUIZ E ERNESTO GEISEL, NO BAIRRO PARAÍSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO BAIRRO GUANABARA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.549, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS, A FIM DE ALTERAR O ARTIGO 5º PARA INCLUIR OS ESTUDANTES DO INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ – IFPA COMO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE INTEGRAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS PIONEIROS, INCLUINDO COBERTURA DA QUADRA, ADEQUAÇÃO DO ESGOTO, MODERNIZAÇÃO DO PARQUINHO E INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, VISANDO SEGURANÇA, LAZER E VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA, DESTINADO A GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, BENEFICIÁRIOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), NO AMBIENTE ESCOLAR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO SEMANAL DA COLETA DE LIXO NAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DA INTERNET VIA SATÉLITE NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTE ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NESTE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ACESSO IGUALITÁRIO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS, ASSEGURANDO INCLUSÃO, CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL – PDDE-M, COM O OBJETIVO DE DESCENTRALIZAR OS RECURSOS E FORTALECER A AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICIPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE AULA TEÓRICAS PARA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, ASSOCIADA A UM SEMÁFORO DE ACIONAMENTO MANUAL (PUSH-BUTTON), NA RODOVIA MUNICIPAL FARUK SALMEN, NAS PROXIMIDADES DO RESIDENCIAL MARTINE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO BANCO DO POVO, INSTITUA UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADA À AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CONSULTAS E EXAMES OFTALMOLÓGICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE, COM URGÊNCIA, SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA OITO, ENTRE AS RUAS MARCOS FREIRE E BELÉM, NO BAIRRO PRIMAVERA, TENDO EM VISTA O AVANÇADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO DA VIA E OS TRANSTORNOS CAUSADOS À POPULAÇÃO LOCAL.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO ALVORÁ.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE IMPLANTE UMA LAVANDERIA PÚBLICA COMUNITÁRIA, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS, VISANDO PROMOVER A AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DO CUIDADO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DE MAINHA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO PRÊMIO MUNICIPAL DE DESEMPENHO NO ENEM, DESTINADO A PREMIAR ALUNOS DO NOSSO MUNICIPIO QUE IBTIVEREM ALTO DESEMPENHO NAS PROVAS DE PORTUGUÊS (LINGUAGENS) E MATEMÁTICA, NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM).

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL (SEMPROR), O AUMENTO DA FROTA DAS PATRULHAS MOTORIZADAS AGRÍCOLAS PARA FORTALECER O ATENDIMENTO AOS COLONOS E PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NA RUA ROGÉRIO CARDOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE II, EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE SEJA GARANTIDO O PLENO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE SANTA RITA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE MÉDICA E DEMAIS PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DA COMUNIDADE LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, GARANTINDO ATENDIMENTO BÁSICO E CONTÍNUO AOS MORADORES DA LOCALIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE SEJA FORMALIZADO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, VISANDO GARANTIR A OFERTA CONTÍNUA E ADEQUADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À COMUNIDADE SANTA RITA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL COM CURSOS DE INFORMÁTICA E INGLÊS BÁSICO E INTERMEDIÁRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BAIXA RENDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS SENSORIAIS NO COMPLEXO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE CALÇADAS PADRONIZADAS, COM IMPLANTAÇÃO DE ROTAS ACESSÍVEIS, INTERLIGANDO OS PRINCIPAIS BAIRROS ÀS PARADAS DE ÔNIBUS NA VS-10, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) QUE NECESSITAM DE REPAROS EM SEUS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, BEM COMO O CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO E PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, GARANTINDO AMPLA DIVULGAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE LOCAL, COM A POSSÍVEL OFERTA DE CURSOS PREPARATÓRIOS DESTINADOS À POPULAÇÃO, BEM COMO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E LEGISLATIVAS QUE ASSEGUREM A INCLUSÃO DE MINORIAS, EM ESPECIAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), NEGROS E INDÍGENAS, MEDIANTE A RESERVA DE COTAS PROPORCIONAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS NACIONAIS DE INCLUSÃO E A LEGISLAÇÃO CORRELATA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA NÃO INSERÇÃO, EM SUA TOTALIDADE, DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS E PROJETOS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NO SISTEMA INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – GEO-OBRAS/TCM-PA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATÓRIO DETALHADO SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS E ESTADUAIS E RECURSOS RECEBIDOS DA INICIATIVA PRIVADA A TÍTULO DE CONVÊNIO DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NO EXERCÍCIO DE 2025

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA 1, BAIRRO CIDADE JARDIM.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM ANDAMENTO NO BAIRRO MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2025.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SAAEP O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE PROCEDIMENTOS, REQUISITOS E PRAZOS PARA A ABERTURA DE POÇOS NAS ALDEIAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL (SEMPROR) INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO, PROJETOS E AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO RURAL, E SOCIOECONÔMICO DA COMUNIDADE SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS RELACIONADOS ÀS ESTRADAS DE ACESSO À COMUNIDADE SANTA RITA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.