1 - Emenda nº 7 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 901
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SUPRIME O ARTIGO 10º DO PROJETO DE LEI Nº 025/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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2 - Emenda nº 8 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 943
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MODIFICA O ARTIGO 11º DO PROJETO DE LEI 025/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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3 - Emenda nº 27 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 698
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EMENDA MODIFICATIVA Nº27/2025 AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS EM AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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4 - Emenda nº 28 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 701
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EMENDA SUPRESSIVA Nº28/2025 AO ARTIGO 4º E 5º DO PROJETO DE LEI 041/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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5 - Emenda nº 29 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 699
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EMENDA DISTRIBUTIVA Nº29/2025 AOS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI 041/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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6 - Emenda nº 80 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 1258
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ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 171/2025 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.253, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA AMPLIAR O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), INSTITUIR A LICENÇA AMBIENTAL PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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7 - Moção nº 27 de 2025
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 1468
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MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SENHOR AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, POR SUPOSTO DESVIO DE FINALIDADE ADMINISTRATIVA E TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL PARA FINS PESSOAIS E POLÍTICOS, REAFIRMANDO O RESPEITO À LEGALIDADE, À AUTONOMIA DAS INSTITUIÇÕES E AOS PRINCÍPIOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
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Rejeitado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 1219
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CONCEDE A COMENDA “MÉRITO AGRÍCOLA” AO SENHOR FABIO LIMA DE DEUS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E À COMUNIDADE LOCAL.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 1220
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CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SENHOR NELSON ALVES JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E À COMUNIDADE LOCAL.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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10 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 120
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DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS EM AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO O PARÁ.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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11 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 693
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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12 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 330
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA A VEREADORA GRACIELE PARA FAZER A LEITURA DA COMISSÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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13 - Projeto de Lei nº 150 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 890
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INSTITUI O SELO “OURO BRANCO – APOIO À AMAMENTAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COMO FORMA DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE APOIAM O ALEITAMENTO MATERNO E A DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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14 - Projeto de Lei nº 160 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 937
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA, COM FOCO NA PREVENÇÃO DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA AO VEREADOR ALEX OHANA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE MINERAÇÃO, ENERGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
4- - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE COMISSÃO COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO ALCOOLISMO
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15 - Projeto de Lei nº 171 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 991
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.253, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA AMPLIAR O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), INSTITUIR A LICENÇA AMBIENTAL PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ALEX OHANA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE MINERAÇÃO, ENERGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
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16 - Veto nº 20 de 2025
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 1216
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VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 42/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA "DRONES PARA SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO" NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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