Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REMOÇÃO E REPOSICIONAMENTO, APÓS ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, DA ÚNICA PARADA DE VAN LOCALIZADA NA AVENIDA DANIELA PEREZ, VISTO QUE A ATUAL ESTRUTURA APRESENTA CONDIÇÕES PRECÁRIAS E RISCO EMINENTE E DE COLAPSO, COMPROMETENDO DIRETAMENTE A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. INDICO, AINDA, A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, INCLUINDO FAIXAS DE PEDESTRES E REDUTOR DE VELOCIDADE, COMO MEDIDAS INDISPENSÁVEIS PARA O ORDENAMENTO DO TRÁFEGO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO LOCAL.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE NO CAMPO”, VOLTADO À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO, NIVELAMENTO E MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO DA COMUNIDADE RENASCER, NO CEDERE I.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO LAGO DO ALTO BONITO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA ESCOLA ESTADUAL GONÇALVES DIAS, ASSEGURANDO INFRAESTRUTURA ADEQUADA E ELIMINANDO GASTOS CONTÍNUOS COM LOCAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO COMPLEXO DA AVENIDA 1, NO BAIRRO DOS MINÉRIOS, VISANDO PROMOVER SEGURANÇA, MOBILIDADE, BEM-ESTAR E MELHORES CONDIÇÕES DE USO PARA A COMUNIDADE LOCAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ELABORADO UM CRONOGRAMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS ALDEIAS XIKRIN DO CATETE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA E ESVAZIAMENTO DA FOSSA FREITAS LOCALIZADO NA PALMARES II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETIVAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO NOVA PARAUAPEBAS – COMPLEXO VS-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E PALIATIVAS DE ZOONOSES, ESPECIALMENTE VOLTADAS AO CONTROLE, RECOLHIMENTO E CUIDADO DE CAVALOS SOLTOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A PADRONIZAÇÃO DAS TABELAS DE BASQUETE E A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE HORÁRIOS PARA USO DOS ESPAÇOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO/CESSÃO DA ÁREA UTILIZADA PELA PISTA DE MOTOCROSS DO CT ASMOVEP E A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E REESTRUTURAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O PROJETO “MOTOCROSS ESPORTE PARA TODOS”.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA TAIS COMO LIMPEZA GERAL, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO JARDIM CANADÁ, COMO MEDIDA ESSENCIAL PARA ADEQUAR AS CONDIÇÕES DO ESPAÇO FÍSICO DESTINADO AOS SERVIDORES E AOS USUÁRIOS, GARANTINDO MELHOR ATENDIMENTO E MAIOR QUALIDADE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE A PROMOVA A IMPLANTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO DO ENTORNO DO LAGO DO ALTO BONITO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO NÚMEROS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO INTELIGENTE, COM LEITURA AUTOMÁTICA DE PLACAS DE VEÍCULOS E EMISSÃO DE ALERTA EM TEMPO REAL AO CCO (CENTRO DE COMANDO OPERACIONAL), VISANDO FORTALECER E EXPANDIR O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, TOMANDO COMO REFERÊNCIA O SISTEMA HÉLIOS, DESENVOLVIDO PELO POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE LIGA A PALMARES 2 AO CENTRO URBANO DE PARAUAPEBAS, TENDO EM VISTA OS RECORRENTES ACIDENTES QUE OCORREM NO PERÍODO NOTURNO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO CIDADE JARDIM, DESTINADA A SUBSTITUIR OS ATUAIS ANEXOS DA ESCOLA INFANTIL RUTH ROCHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO ESTRUTURAL, MELHORIAS NO ATENDIMENTO E ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ACOLHIMENTO AOS PACIENTES NO SETOR DIRCA (DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO), INCLUINDO SALA DE ESPERA, SALAS DE REGULAÇÃO, CONTROLE E TFD.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DE SEU GESTOR, A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE LABORATORIAL INTEGRADA AOS POSTOS DE COLETA, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE EXAMES E DIAGNÓSTICOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS EFETIVAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE APOIO, FOMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, FINANCIAMENTO, ARMAZENAMENTO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DE PARAUAPEBAS, COM ATUAÇÃO INTEGRADA DA SEMPROR, SEDEN E SEMMA, CONTEMPLANDO AGRICULTORES FAMILIARES, COMUNIDADES TRADICIONAIS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, BEM COMO AÇÕES ARTICULADAS COM O BANCO DO POVO MUNICIPAL PARA VIABILIZAR O ACESSO AO CRÉDITO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE EXECUÇÃO DA INDICAÇÃO N.º 178/2025, QUE PREVÊ A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MAHATMA GANDHI, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LAGO DO ALTO BONITO NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SEMURB, INFORMAÇÕES QUANTO À REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NOS ARREDORES DAS ESCOLAS EDUARDO ANGELIN E JEAN PIAGET, NO BAIRRO LIBERDADE I DESTE MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS PARA O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO (TAG) FIRMADO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCMPA), ESPECIALMENTE QUANTO AOS IMPACTOS NO PLANEJAMENTO DE PESSOAL, ADEQUAÇÕES NA FOLHA E REORGANIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS CONTRATOS VIGENTES, PLANILHAS DE MEDIÇÃO, TERMOS DE REFERÊNCIA E ROTAS EXECUTADAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PARAUAPEBAS E A MINERADORA LIGGA S.A., DESTINADO AO REPASSE DE R$ 5 MILHÕES PARA INVESTIMENTOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS PROPOSTAS DA SAÚDE DE PARAUAPEBAS SELECIONADAS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) 2025.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO – SEGOV, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO COMPLETA E DETALHADA DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DA FILA DE EXAMES PENDENTES DE LIBERAÇÃO, TANTO NA REDE LOCAL QUANTO POR MEIO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER – SEMMU, SOLICITANDO A RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS CONTRATOS E ADITIVOS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO O PLANO DE TRABALHO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA PASTA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO – SEMSI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA E DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.