SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 07/04/2026 - 09:30

Encerramento: 07/04/2026 - 16:15

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=DOx6x5TVOLA

Mesa Diretora

Presidente: Anderson Moratorio / PRD

Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV

1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB

Lista de Presença na Sessão

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Fred Sanção / PL

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvam / PRD

Tito do MST / PT

Zé do Bode / UNIÃO

Expedientes

Correspondências Recebidas:

MEMORANDO Nº 24/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DA LATA - COMUNICA AUSÊNCIA À 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA POR MOTIVO DE SAÚDE.

MEMORANDO Nº 030/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA GRACIELE BRITO - COMUNICA AUSÊNCIA À 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA.

MEMORANDO Nº 18/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - COMUNICA AUSÊNCIA À 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA POR MOTIVO DE SAÚDE.

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 114/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.315, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
PROJETO DE LEI Nº 115/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: REVOGA A LEI Nº 4.435, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINICAL À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 116/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PARA FINS DE AFETAÇÃO AO SERVIÇO LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI Nº 119/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 120/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013.
PROJETO DE LEI Nº 010/2026 – AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT – EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 066/2026 – AUTORIA: VEREADOR SADISVAM – EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO, ATRAVÉS DE SENSORES DE GLICOSE, PARA PESSOAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 076/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM AUTISMO E ESTABELECE CANAL DE DENÚNCIAS PARA CASOS DE MAUS-TRATOS OU DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 079/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 089/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 096/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 101/2026 – AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA – EMENTA: DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA VAGAS DE EMPREGO DE MULHERES ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 102/2026 – AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA – EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM ÁREAS PÚBLICAS COM HISTÓRICO DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS E FURTOS DE FIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 103/2026 – AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA – EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E DOAÇÃO DE ANTENAS PROTETORAS CONTRA LINHAS CORTANTES DE PIPAS (CEROL E SIMILARES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 104/2026 – AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA – EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E MANEJO HUMANIZADO DE CRISES COMPORTAMENTAIS EM CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 105/2026 – AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA – EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM PREVISÃO DE RECOMPENSA POR INFORMAÇÕES QUE RESULTEM NA IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE AUTORES DE ILÍCITOS CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO, O MEIO AMBIENTE E A ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 107/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 111/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA – EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 117/2026 – AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO – EMENTA: DISPÕE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.277, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2026 – AUTORIA: VEREADOR SADISVAM – EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. NILZA PEREIRA DE LIMA AMORIM, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
MOÇÃO Nº 018/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE DIEGO MATOS DE ALENCAR, VÍTIMA DE UM TRÁGICO ACIDENTE OCORRIDO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA NO BAIRRO JARDIM CANADÁ.
MOÇÃO Nº 019/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO, PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE SERVIDORES CONTRATADOS E ASSESSORES DESLIGADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.
MOÇÃO Nº 020/2026 – AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO – EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES 1º SARGENTO ELIVAN E CABO WILDE FERNANDO PEREIRA DA SILVA, AMBOS LOTADOS NO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, PELOS ATOS DE BRAVURA, PREPARO TÉCNICO E ELEVADO COMPROMISSO COM A VIDA DEMONSTRADOS NO SALVAMENTO DE UMA CRIANÇA DE 11 ANOS VÍTIMA DE AFOGAMENTO NO ÚLTIMO DIA 22 DE MARÇO, NO BAIRRO TROPICAL, NESTE MUNICÍPIO.
MOÇÃO Nº 021/2026 – AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO – EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR À VALE PELOS 40 ANOS DE OPERAÇÃO DO TREM DE PASSAGEIROS DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS (EFC) E PELO RELEVANTE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL.
MOÇÃO Nº 022/2026 – AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO – EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR À GUARDA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (GMP) EM ALUSÃO AO SEU JUBILEU DE ESTANHO (10 ANOS) DE RELEVANTES SERVIÇOS À SEGURANÇA PÚBLICA.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 139 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 412	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA AUTOMATIZADO E INTEGRADO DE CADASTRAMENTO E MATRÍCULA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM COLETA E ORGANIZAÇÃO DE DADOS ESTRATÉGICOS PARA PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, MAPEAMENTO TERRITORIAL E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.	Aprovado
2 - Indicação nº 165 de 2026 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 407	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO ALVORÁ, COM MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA E CONDIÇÕES DE USO PARA A COMUNIDADE E EMPREENDEDORES LOCAIS.	Aprovado
3 - Indicação nº 166 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 422	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AV REALIZAÇÃO DE MANILHAMENTO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADEQUADA PARA SANAR O ESGOTAMENTO SANITÁRIO A CÉU ABERTO NA RUA 16, ENTRE AS RUAS C e E, NO BAIRRO CIDADE NOVA.	Aprovado
4 - Indicação nº 167 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 425	INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NEUROPEDIATRAS PARA O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) E DEMAIS SETORES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE DEMANDEM OS SERVIÇOS DESSES PROFISSIONAIS.	Aprovado
5 - Indicação nº 169 de 2026 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 405	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE DIVULGAÇÃO ONLINE DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.654/2023, COM AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR MEIO DE APLICATIVO DIGITAL.	Aprovado
6 - Indicação nº 171 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 413	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS PONTOS DE ACESSO AO BIO PARQUE DO BAIRRO AMAZÔNIA, RECONSTRUÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, REVITALIZAÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTE, RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE ACESSO AO REFERIDO ESPAÇO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DO BAIRRO AMAZÔNIA.	Aprovado
7 - Indicação nº 172 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 410	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO E ENTREGA DE KITS ESCOLARES INCLUSIVOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU NEURODIVERGENTES, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
8 - Indicação nº 173 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 424	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE OBRAS DE MELHORIAS E INFRAESTRUTURA NO BAIRRO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
9 - Indicação nº 174 de 2026 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 423	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RENAL VIDA”, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ATENDIMENTO DIGNO, CONTÍNUO E HUMANIZADO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM INSUFICIÊNCIA RENAL, INCLUINDO PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.	Retirada de pauta pelo Presidente Obs.: AUSÊNCIA DO PROPOSITOR.
10 - Indicação nº 175 de 2026 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 426	INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL (PAI), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Retirada de pauta pelo Presidente Obs.: AUSÊNCIA DO PROPOSITOR.
11 - Indicação nº 176 de 2026 Autor: Sadisvam Número de Protocolo: 414	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR SOLIDÁRIA MUNICIPAL, PARA ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS.	Aprovado
12 - Indicação nº 177 de 2026 Autor: Sadisvam Número de Protocolo: 415	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INICIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 5.032/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 359/2023.	Aprovado
13 - Indicação nº 178 de 2026 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 406	INDICAÇÃO LEGISLATIVA QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DESTINADO AO RECEBIMENTO, APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, VISANDO FORTALECER A PROTEÇÃO ANIMAL, APRIMORAR A EFETIVIDADE DAS AÇÕES INVESTIGATIVAS E INTENSIFICAR O COMBATE A CRIMES DE CRUELDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Retirada de pauta pelo Presidente Obs.: AUSÊNCIA DA PROPOSITORA.
14 - Indicação nº 179 de 2026 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 411	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O SERVIÇO DE MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Presidente Obs.: AUSÊNCIA DA PROPOSITORA.
15 - Indicação nº 180 de 2026 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 408	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DE COLETA DE ENTULHOS NAS RUAS DE PARAUAPEBAS, COM DIAS E HORÁRIOS ESPECÍFICOS PARA CADA BAIRRO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DO CRONOGRAMA NAS REDES OFICIAIS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS (SITE, REDES SOCIAIS, ETC.) PARA GARANTIR A DIVULGAÇÃO E CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
16 - Indicação nº 181 de 2026 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 409	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO DE BURACOS E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA C2, ESQUINA COM A C6, DO BAIRRO TROPICAL 2, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
17 - Indicação nº 182 de 2026 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 416	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA AO FINAL DAS RUAS BOA ESPERANÇA, CORA CORALINA E PERIMETRAL NORTE, NO BAIRRO LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
18 - Indicação nº 184 de 2026 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 417	INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTITUÍDA LICENÇA PARA SERVIDORAS PÚBLICAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (LICENÇA MARIA DA PENHA), GARANTINDO AFASTAMENTO REMUNERADO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO.	Aprovado
19 - Indicação nº 185 de 2026 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 419	INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ERAIDES SANTOS ARAÚJO, NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.	Aprovado
20 - Indicação nº 186 de 2026 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 418	INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO BAIRRO RIO VERDE.	Aprovado
21 - Indicação nº 187 de 2026 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 420	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO BURACO ZERO NAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Retirada de pauta pelo Presidente Obs.: AUSÊNCIA DO PROPOSITOR.
22 - Indicação nº 188 de 2026 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 421	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO DA AVENIDA VASCO DA GAMA, COM EXTENSÃO ÁS VIAS ADJACENTES, COMO A AVENIDA CRUZEIRO E RUA MORUMBI, NO BAIRRO NOVA VIDA II.	Retirada de pauta pelo Presidente Obs.: AUSÊNCIA DO PROPOSITOR.
23 - Indicação nº 191 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 468	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE HEMOTERAPIA (HEMOPA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
24 - Indicação nº 192 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 471	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E CONDIÇÕES AFINS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
25 - Indicação nº 193 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 462	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CARRETA DIGITAL, ESTRUTURADO COMO CENTRO ITINERANTE DE CULTURA DIGITAL, COM OFERTA DE CURSOS E OFICINAS DE INFORMÁTICA, PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA.	Aprovado
26 - Indicação nº 194 de 2026 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 461	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA DR. FAISAL SALMEN ( PA - 275), NO TRECHO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO BURACO ZERO.	Aprovado
27 - Requerimento nº 102 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 428	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL E A PREVISÃO DE RENOVAÇÃO DOS TABLETS UTILIZADOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).	Aprovado
28 - Requerimento nº 103 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 440	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E METAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PARAUAPEBAS E A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO.	Aprovado
29 - Requerimento nº 104 de 2026 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 441	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS E SOBRE TODAS AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELA SEGOV DURANTE OS PERÍODOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024.	Aprovado
30 - Requerimento nº 105 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 439	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, O ENVIO DO CRONOGRAMA DE REFORMA, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO OS IMÓVEIS ESCOLARES LOCADOS PELO MUNICÍPIO.	Aprovado
31 - Requerimento nº 106 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 438	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO – SEMSI, INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO DA ATUAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	Aprovado
32 - Requerimento nº 107 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 431	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE DISPONHA O AUDITÓRIO DESTA CASA DE LEIS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
33 - Requerimento nº 108 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 436	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS PARA TRATAR DAS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
34 - Requerimento nº 109 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 443	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS DE CUSTOS E FONTES DE RECURSOS DOS EVENTOS CULTURAIS PREVISTOS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
35 - Requerimento nº 110 de 2026 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 442	REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.	Aprovado
36 - Requerimento nº 111 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 445	REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO DE GOVERNO VOLTADAS ÀS MULHERES, A ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (SEMMU) E O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS MULHERES DA ZONA RURAL E MÃES ATÍPICAS.	Aprovado
37 - Requerimento nº 112 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 469	REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INCLUSIVE QUANTO À DESTINAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NA LOA 2026, BEM COMO ESCLARECIMENTOS SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.	Aprovado
38 - Requerimento nº 113 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 470	REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS DEMISSÕES DE AUXILIARES PEDAGÓGICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO A POSSÍVEL SUBSTITUIÇÃO PRECÁRIA POR ESTAGIÁRIOS E OS IMPACTOS DIRETOS NO ATENDIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).	Aprovado
39 - Requerimento nº 114 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 465	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM, À CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CLC E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3.2025-001GABIN, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL.	Aprovado
40 - Requerimento nº 115 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 463	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DA ATUAÇÃO OPERACIONAL DA AUTARQUIA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO MESMO APÓS A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO À EMPRESA AEGEA SANEAMENTO.	Aprovado
41 - Requerimento nº 116 de 2026 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 464	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE DESPESA CLASSIFICADA COMO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), VINCULADA AO CONTRATO Nº 20240578, FIRMADO COM A EMPRESA TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI.	Aprovado
42 - Requerimento nº 117 de 2026 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 466	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SEFAZ/FINANÇAS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DO CRONOGRAMA, MEDIÇÕES E LAUDOS TÉCNICOS DE QUALIDADE DAS OBRAS ASFÁLTICAS EXECUTADAS RECENTEMENTE, PARA FINS DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO, VISANDO EVITAR DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO COM PAVIMENTAÇÃO DE BAIXA DURABILIDADE.	Aprovado

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Zé do Bode

2 - Erica Ribeiro

3 - Fred Sanção

4 - Alex Ohana

5 - Maquivalda

LÍDER DE OPOSIÇÃO

6 - Léo Márcio

LÍDER DE GOVERNO

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PRD

Erica Ribeiro / PSDB

Fred Sanção / PL

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvam / PRD

Tito do MST / PT

Zé do Bode / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Moção nº 18 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 429	MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE DIEGO MATOS DE ALENCAR, VÍTIMA DE UM TRÁGICO ACIDENTE OCORRIDO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA NO BAIRRO JARDIM CANADÁ.	Aprovado
2 - Moção nº 19 de 2026 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 430	MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO, PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE SERVIDORES CONTRATADOS E ASSESSORES DESLIGADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.	Aprovado
3 - Moção nº 20 de 2026 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 427	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES 1º SARGENTO ELIVAN E CABO WILDE FERNANDO PEREIRA DA SILVA, AMBOS LOTADOS NO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, PELOS ATOS DE BRAVURA, PREPARO TÉCNICO E ELEVADO COMPROMISSO COM A VIDA DEMONSTRADOS NO SALVAMENTO DE UMA CRIANÇA DE 11 ANOS VÍTIMA DE AFOGAMENTO NO ÚLTIMO DIA 22 DE MARÇO, NO BAIRRO TROPICAL, NESTE MUNICÍPIO.	Retirada de pauta pelo Presidente Obs.: AUSÊNCIA DA PROPOSITORA.
4 - Moção nº 21 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 452	MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR À VALE PELOS 40 ANOS DE OPERAÇÃO DO TREM DE PASSAGEIROS DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS (EFC) E PELO RELEVANTE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL.	Aprovado
5 - Moção nº 22 de 2026 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 454	MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR À GUARDA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (GMP) EM ALUSÃO AO SEU JUBILEU DE ESTANHO (10 ANOS) DE RELEVANTES SERVIÇOS À SEGURANÇA PÚBLICA.	Aprovado
6 - Emenda nº 31 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 1092	ALTERA O “CAPUT” DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES”.	Aprovado Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ÀS EMENDA 31 A 35/2025 E EMENDA 79/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025. O VEREADOR ZÉ DO BODE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, ÀS EMENDA 31 A 35/2025 E EMENDA 79/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025.
7 - Emenda nº 32 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 1094	ALTERA O INCISO II DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES”.	Aprovado Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ÀS EMENDA 31 A 35/2025 E EMENDA 79/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025. O VEREADOR ZÉ DO BODE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, ÀS EMENDA 31 A 35/2025 E EMENDA 79/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025.
8 - Emenda nº 33 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 1097	ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES”.	Aprovado Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ÀS EMENDA 31 A 35/2025 E EMENDA 79/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025. O VEREADOR ZÉ DO BODE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, ÀS EMENDA 31 A 35/2025 E EMENDA 79/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025.
9 - Emenda nº 34 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 1096	ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES”.	Aprovado Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ÀS EMENDA 31 A 35/2025 E EMENDA 79/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025. O VEREADOR ZÉ DO BODE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, ÀS EMENDA 31 A 35/2025 E EMENDA 79/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025.
10 - Emenda nº 35 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 1098	ALTERA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES”.	Aprovado Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ÀS EMENDA 31 A 35/2025 E EMENDA 79/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025. O VEREADOR ZÉ DO BODE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, ÀS EMENDA 31 A 35/2025 E EMENDA 79/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025.
11 - Emenda nº 79 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 1090	ALTERA A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES”.	Aprovado Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ÀS EMENDA 31 A 35/2025 E EMENDA 79/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025. O VEREADOR ZÉ DO BODE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, ÀS EMENDA 31 A 35/2025 E EMENDA 79/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025.
12 - Projeto de Lei nº 148 de 2025 Autores: Maquivalda, Erica Ribeiro Número de Protocolo: 878	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES.	Aprovado Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025. O VEREADOR ZÉ DO BODE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025.
13 - Emenda nº 99 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 1502	MODIFICA O CAPUT DO ART. 1º DO PL 219/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO DA ACT QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ÀS EMENDA 99 A 103/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025. NA CONDIÇÃO DE RELATORA A VEREADORA MAQUIVALDA APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÀS EMENDA 99 A 103/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025.
14 - Emenda nº 100 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 1501	SUPRIME O ART. 2º DO PL Nº 219/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO GOMES, QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ÀS EMENDA 99 A 103/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025. NA CONDIÇÃO DE RELATORA A VEREADORA MAQUIVALDA APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÀS EMENDA 99 A 103/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025.
15 - Emenda nº 101 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 1505	MODIFICA O CAPUT DO ART. 3º DO PL Nº 219/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO GOMES, QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ÀS EMENDA 99 A 103/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025. NA CONDIÇÃO DE RELATORA A VEREADORA MAQUIVALDA APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÀS EMENDA 99 A 103/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025.
16 - Emenda nº 102 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 1503	SUPRIME O ART. 4º DO PL Nº 219/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO GOMES, QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ÀS EMENDA 99 A 103/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025. NA CONDIÇÃO DE RELATORA A VEREADORA MAQUIVALDA APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÀS EMENDA 99 A 103/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025.
17 - Emenda nº 103 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 1500	MODIFICA A EMENTA DO PL Nº 219/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO GOMES, QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ÀS EMENDA 99 A 103/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025. NA CONDIÇÃO DE RELATORA A VEREADORA MAQUIVALDA APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ÀS EMENDA 99 A 103/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025.
18 - Projeto de Lei nº 219 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 1299	INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025. NA CONDIÇÃO DE RELATORA A VEREADORA MAQUIVALDA APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 219 de 2025	Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 148 de 2025	Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 103 de 2025	Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 102 de 2025	Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 101 de 2025	Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 100 de 2025	Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 99 de 2025	Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 79 de 2025	Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 35 de 2025	Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 34 de 2025	Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 33 de 2025	Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 32 de 2025	Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 31 de 2025	Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 22 de 2026	Anderson Moratorio - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 21 de 2026	Anderson Moratorio - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 20 de 2026	Matéria não votada
Moção nº 19 de 2026	Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Não Léo Márcio - Não Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Sadisvam - Não Tito do MST - Não Votou Zé do Bode - Sim
Moção nº 18 de 2026	Alex Ohana - Não Votou Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvam - Sim Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Tito do MST / PT

2 - Maquivalda / PDT

3 - Erica Ribeiro / PSDB

Ocorrências da Sessão

1- DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 28, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE MARÇO DE DOIS MILE E VINTE E SEIS.
2- O PRESIDENTE CONVIDOU TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, DO HINO DO ESTADO DO PARÁ E DO HINO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO PARA A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA.
3- O VEREADOR ZÉ DO BODE SOLICITOU AO PRESIDENTE A CONCESSÃO DE UM MINUTO DE SILÊNCIO EM MEMÓRIA DO SR. DIEGO MATOS ALENCAR, QUE VEIO A OBITO DIA 26 DE MARÇO, VITIMA DE ACIDENTE EM VIA PÚBLICA, O PRESIDENTE CONCEDEU O MINUTO DE SILÊNCIO.
4- O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA E SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA DIA 24 DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, E DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA DIA 31 DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
5-FOI APROVADA AS ATAS DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA E SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA DIA 24 DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, E DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA DIA 31 DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
6-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER À LEITURA DAS MATÉRIAS E DOCUMENTOS RECEBIDOS.
7- O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 119/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
8- FOI APROVADO, EM VOTAÇÃO NOMINAL, O PEDIDO DE URGÊNCIA O PEDIDO DE PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 119/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. TIPO: NOMINAL, SIM: 12, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO. VOTOS NOMINAIS: ALEX OHANA - SIM; ANDERSON MORATORIO - NÃO VOTOU; ERICA RIBEIRO - SIM; ELIAS DA CONSTRUFORTE - SIM; FRED SANÇÃO - SIM; LAECIO DA ACT - SIM; LEANDRO DO CHIQUITO - SIM; LÉO MÁRCIO - SIM; MAQUIVALDA - SIM; MICHEL CARTEIRO - SIM; SADISVAN - SIM; TITO DO MST - SIM; ZÉ DO BODE - SIM.
9- O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 120/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
10- FOI APROVADO, EM VOTAÇÃO NOMINAL, O PEDIDO DE URGÊNCIA O PEDIDO DE PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 120/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. TIPO: NOMINAL, SIM: 12, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO. VOTOS NOMINAIS: ALEX OHANA - SIM; ANDERSON MORATORIO - NÃO VOTOU; ERICA RIBEIRO - SIM; ELIAS DA CONSTRUFORTE - SIM; FRED SANÇÃO - SIM; LAECIO DA ACT - SIM; LEANDRO DO CHIQUITO - SIM; LÉO MÁRCIO - SIM; MAQUIVALDA - SIM; MICHEL CARTEIRO - SIM; SADISVAN - SIM; TITO DO MST - SIM; ZÉ DO BODE - SIM.
11- APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 193/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA MAQUIVALDA, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA À PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA.
12- APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 192/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADORA ERICA RIBEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO.
13- APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 110/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA ERICA RIBEIRO, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA À PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA.
14- APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 113/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADORA ERICA RIBEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO.
15- APÓS A APROVAÇÃO DA MOÇÃO DE Nº 19/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BODE, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA AO VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA.
16- APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 22/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO.
17- DE ACORDO COM O ART. 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE DISPÕE QUE AS SESSÕES TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 5 (CINCO) HORAS, E TENDO EM VISTA QUE A SESSÃO ATINGIRIA ESSE LIMITE ÀS 14H30MIN, O PRESIDENTE PRORROGOU A SESSÃO POR MAIS 2 HORAS.
18- APÓS A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO, A VEREADORA ERICA RIBEIRO APRESENTOU UM REQUERIMENTO VERBAL, REQUERENDO A VOTAÇÃO EM BLOCO DAS EMENDA Nº 31 A 37 E EMENDA 79/2025 DE AUTORIA VEREADORA MAQUIVALDA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 E EMENDAS 99 A 103/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO DA ACT.
19- O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO POR MAIORIA SIMPLES, O PEDIDO DE VOTAÇÃO EM BLOCO AS EMENDA Nº 31 A 37 E EMENDA 79/2025 DE AUTORIA VEREADORA MAQUIVALDA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025.
20- FOI APROVADO, EM VOTAÇÃO SIMPLES, O PEDIDO DE VOTAÇÃO EM BLOCO AS EMENDA Nº 31 A 37 E EMENDA 79/2025 DE AUTORIA VEREADORA MAQUIVALDA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2025. TIPO: SIMPLES, SIM: 10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO.
21- O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO POR MAIORIA SIMPLES, O PEDIDO DE VOTAÇÃO EM BLOCO AS EMENDA Nº 99 A 103/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LAECIO DA ACT AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025.
22- FOI APROVADO, EM VOTAÇÃO SIMPLES, O PEDIDO DE VOTAÇÃO EM BLOCO AS EMENDA Nº 99 A 103/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LAECIO DA ACT AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025. TIPO: SIMPLES, SIM: 10, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO.
23- NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA DIA 14 DE ABRIL DE 2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H.

Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)