Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA MUNICIPAL DE OFTALMOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JEAN PIAGET VISANDO GARANTIR MAIOR PROTEÇÃO AOS ALUNOS, PROFESSORES, SERVIDORES E PATRIMÔNIO PÚBLICO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SAAEP, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ÁGUA SEGURA NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL”, DESTINADO A PROMOVER DIAGNÓSTICO TÉCNICO, INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS COMUNITÁRIOS, AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS COMUNIDADES E VILAS RURAIS COM ABASTECIMENTO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOTOEIRAS ESPECIAIS COM SINALIZAÇÃO SONORA EM SEMÁFOROS, VISANDO GARANTIR MAIOR ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E AUTONOMIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E BAIXA VISÃO NAS TRAVESSIAS URBANAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A REDE PRIVADA DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA E REDUZIR A FILA DE ATENDIMENTOS DESTINADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO
MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE FORÇA TAREFA PARA REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES, REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, COM PRIORIDADE NO ENTORNO DE ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES DE SAÚDE E ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS EM ALUSÃO À CAMPANHA “MAIO LARANJA”, VOLTADAS AO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E DE UMA POLICLÍNICA NO COMPLEXO VS-10, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A EXECUÇÃO E CONCLUSÃO IMEDIATA DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RODOVIA PA-160 E DO SEMÁFORO NO CRUZAMENTO COM A PA-275, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA, INCLUINDO VALORES INVESTIDOS, EMPRESA RESPONSÁVEL, ORIGEM DOS RECURSOS E CRONOGRAMA ATUALIZADO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO, EM PARCERIA COM A VALE, ICMBIO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, DE PLANO DE USO FUTURO DA MINA DO AZUL, EM PROCESSO DE EXAUSTÃO, CONTEMPLANDO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO, PESQUISA CIENTÍFICA E AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO DE SUA CAVA COMO RESERVATÓRIO ESTRATÉGICO DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A CRIAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O "FESTIVAL LITERÁRIO JUVENIL (FLIJ)", A SER REALIZADO ANUALMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, COM A PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS E CONSELHOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DAS REGIÕES RURAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA VICINAL ARAÇATUBA, LOCALIZADA NA REGIÃO DO TAPETE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO — SEDEN, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO — SEMURB, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DEPARTAMENTO DE POSTURAS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO, CADASTRAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES, FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO BAIRRO CIDADE JARDIM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS — SEMOB, EM ARTICULAÇÃO COM A DEFESA CIVIL, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO — SEMURB, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO ESTRUTURAL SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DE TODAS AS PONTES EXISTENTES NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM MAPEAMENTO, CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, PLANO DE MANUTENÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA, ESPECIALMENTE DIANTE DO INTENSO FLUXO DE CAMINHÕES E VEÍCULOS PESADOS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM EQUIPAMENTOS VOLTADOS AO BEM ESTAR E À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, NA RUA RIO PARÚ, NO BAIRRO HABITAR FELIZ, EM ÁREA ATUALMENTE UTILIZADA COMO LIXÃO A CÉU ABERTO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA INCLUSIVA E MULTISSENSORIAL, COM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS TÍPICAS E ATÍPICAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA UNIDADE DE SAÚDE JERÔNIMO DE FREITAS, COMUNIDADE PALMARES II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E DE CURSINHOS POPULARES VOLTADOS À JUVENTUDE, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NO COMPLEXO VS 10.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL(CRECHE) NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PARCERIA COM OS ARTESÃOS LOCAIS PARA A DESTINAÇÃO DAS MADEIRAS PROVENIENTES DAS PODAS DE ÁRVORES REALIZADAS NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA UBS MÓVEL NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, PARA ATENDIMENTO BÁSICO ITINERANTE À POPULAÇÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JUVENTUDE EM MOVIMENTO”, VOLTADO À PROMOÇÃO DE CIDADANIA, QUALIFICAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E INCLUSÃO PRODUTIVA PARA A JUVENTUDE DE PARAUAPEBAS

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA AOS MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA, EM PRIMEIROS SOCORROS, ATENDIMENTO A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, COM ÊNFASE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E NOÇÕES DE LINGUAGEM DE LIBRAS.

INDICA AO PODER MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER COMPLETO INCLUINDO: QUADRA DE ESPORTE, ACADEMIA AO AR LIVRE E UM ESPAÇO INFANTIL COM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO BAIRRO RAIO DO SOL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA JOSÉ PIVETE, ENTRE A AVENIDA BOM JARDIM E A RUA JARDEL FILHO, NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ATENÇÃO E COMBATE AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, BEM COMO A CRIAÇÃO DO RESPECTIVO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E DRENAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS NA REGIÃO DA VILA SANÇÃO, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) E DA CENTRAL DE LICITAÇÕES, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), COM ÊNFASE NAS AQUISIÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE PRODUTORES RURAIS LOCAIS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (SEMSI), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS REALIZADOS COM SUPRIMENTO DE FUNDO, UTILIZADO PARA PEQUENAS DESPESAS NOS ANOS DE 2025 E 2026.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS E O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A EMPRESA ROCHA CLINICA MEDICA LTDA, CLINICA POPULAR, DIANTE DOS PAGAMENTOS REALIZADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO PELO PODER LEGISLATIVO

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO GABINETE DO PREFEITO E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), ACERCA DO ANDAMENTO DO TRÂMITE ADMINISTRATIVO PARA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE 5.560,68 M² LOCALIZADA AOS FUNDOS DO INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ (IFPA) – CAMPUS PARAUAPEBAS, OBJETO DAS INDICAÇÕES Nº 97/2025 E Nº 147/2026.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), DA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS (UEP/PROSAP) E DA GUARDA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ACERCA DA SUSPEITA DE INVASÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL FLOR DE CARAJÁS E DOS CRITÉRIOS DE DESTINAÇÃO DOS IMÓVEIS ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO (SEMSI) E DO GABINETE DO PREFEITO, BEM COMO QUE OFICIE AO CENTRO DE PERÍCIA CIENTÍFICA RENATO CHAVES, ÓRGÃO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARÁ, ACERCA DA SITUAÇÃO OPERACIONAL DA COORDENADORIA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) DE PARAUAPEBAS, DA AUSÊNCIA DE MÉDICOS LEGISTAS APÓS O ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) E DAS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DO ACIDENTE OCORRIDO EM 22 DE ABRIL DE 2026, NA RODOVIA PA-275, COM VIATURA DA POLÍCIA CIENTÍFICA QUE TRANSPORTAVA CADÁVER PARA NECROPSIA EM MARABÁ.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN), INFORMAÇÕES ACERCA DAS POLÍTICAS DE CRÉDITO, FOMENTO E FINANCIAMENTO DESTINADAS AO SETOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), COM ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO DE NOVA ÁREA E A EXISTÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS CEMITERIAIS EM INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8.2025-010PMP, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ), COM ENCAMINHAMENTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, BEM COMO SUA DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE SEMURB, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA FEIRA DO BAIRRO TROPICAL, COM A APRESENTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA FORMAL, PREVISÃO DE RETORNO DAS ATIVIDADES, LISTA DE FEIRANTES CADASTRADOS E INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CADASTRO RESERVA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO — SEMURB, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À OCUPAÇÃO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO O CRONOGRAMA DE OCUPAÇÃO, REGULARIZAÇÃO OU DESTINAÇÃO DOS QUIOSQUES QUE SE ENCONTRAM VAZIOS, FECHADOS OU SEM FUNCIONAMENTO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO EXERCÍCIO DE 2025

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO FÍSICA DO CONTRATO Nº 20250496, FIRMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO E SERVIÇOS DIVERSOS NAS ZONAS SUL E NORDESTE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA REORGANIZAÇÃO DA COBERTURA DA ATENÇÃO BÁSICA NO BAIRRO NOVO BRASIL APÓS A TRANSFERÊNCIA DA UBS NOVO BRASIL PARA O BAIRRO AMAZÔNIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS IMEDIATOS E PROVIDÊNCIAS ACERCA DO RETROCESSO DOS INDICADORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM PARAUAPEBAS, CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO APRESENTA OS PIORES ÍNDICES DA REGIÃO DE CARAJÁS, CONFORME DADOS DO PORTAL QEDU/IEDE.

REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMSI/DMTT E SEMOB, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICOS SOBRE A CORRELAÇÃO ENTRE A OMISSÃO NA MANUTENÇÃO VIÁRIA E O BALANÇO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES EM 2025 E 2026.