Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DECIDE VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 027/2017 POR INCONSTITUCIONALIDADE. - - DECIDE VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 027/2017 POR INCONSTITUCIONALIDADE.
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Rejeitado |
| 2 |
Emenda nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2017, QUE ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.695 DE 19 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2017, QUE ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.695 DE 19 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 36 de 2017
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.695, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018. - - ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.695, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 37 de 2017
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.676, DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.676, DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 52 de 2017
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA O FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FECIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA O FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FECIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITVOS DA LEI Nº 4.296, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITVOS DA LEI Nº 4.296, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 61 de 2017
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |