Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 5 de 2017 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 5 de 2017
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2017. QUE CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DA CONSTANTE QUEDA DE REPASSE DA COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2017. QUE CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DA CONSTANTE QUEDA DE REPASSE DA COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).