Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 388 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 388 de 2025
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT) QUE PROMOVA ESTUDOS PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA TÉCNICA COM A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), COM FUNDAMENTO NO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2021, VISANDO GARANTIR AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O ACESSO TÉCNICO, O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO E A FISCALIZAÇÃO EFETIVA DOS PLANOS DE FECHAMENTO DE MINA (PFM) DAS EMPRESAS MINERADORAS COM EMPREENDIMENTOS EM FASE DE LAVRA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação