Ordem do Dia/Expediente: 26 - Indicação nº 543 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 543 de 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E À INCLUSÃO DAS DEMANDAS DO POVO INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PPA, LDO, LOA E PLANOS SETORIAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS), EM CUMPRIMENTO À CARTA DE COMPROMISSO FIRMADA EM 26/08/2024, BEM COMO A FORMALIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 543 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/09/2025
Observação