Ordem do Dia/Expediente: 26 - Indicação nº 620 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 620 de 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, REALIZE OS ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS NECESSÁRIOS E ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS E PENALIDADES AMBIENTAIS AO FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 620 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/09/2025
Observação