Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 129 de 2022 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 129 de 2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação