Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto nº 30 de 2023 em 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Veto nº 30 de 2023

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 157/2023, QUE TORNA OBRIGATÓRIO À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação