Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto nº 30 de 2023 em 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 30 de 2023
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 157/2023, QUE TORNA OBRIGATÓRIO À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação