Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 13 de 2024 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Emenda nº 13 de 2024

SUPRIME O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2024, QUE INSTITUI, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O “PROGRAMA 45+”, DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA MULHERES DE 45 A 59 ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação