Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 105 de 2024 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 105 de 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI Nº 5.407, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação