Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 32 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 32 de 2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A MÃES E PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DESIGNADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INCLUINDO AS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 32 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/05/2025
Observação