Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda nº 20 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 20 de 2025
EMENDA SUPRESSIVA Nº 20/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação