Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 14 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 14 de 2025
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS EM AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO O PARÁ.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 14 de 2025 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | 03/11/2025
Observação