Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 150 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 150 de 2025
INSTITUI O SELO “OURO BRANCO – APOIO À AMAMENTAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COMO FORMA DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE APOIAM O ALEITAMENTO MATERNO E A DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 150 de 2025 | Parecer favorável das Comissões Pertinentes | 03/11/2025
Observação