Ordem do Dia/Expediente: 10 - Moção nº 71 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 71 de 2026
MOÇÃO DE REPÚDIO À MOROSIDADE E À OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINARAM A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE 10 (DEZ) LEITOS DE UTI NEONATAL NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP, EM AFRONTA AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, À VIDA E À PROTEÇÃO INTEGRAL DE RECÉM-NASCIDOS, GESTANTES E PARTURIENTES DE ALTO RISCO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moção nº 71 de 2026 | Proposição Aguardando Leitura no Plenário | 15/06/2026
Observação