Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 114 de 2019 em 61ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (61ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei nº 114 de 2019

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA. CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA. A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação