Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
EMENDA MODIFICATIVA AO CAPUT, À ALÍNEA C DO INCISO II E AO § 13 DO ARTIGO 14 DO PROJETO DE LEI Nº 114/2019. - - |
Retirado |
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2 |
EMENDA ADITIVA AO INCISO III DO ARTIGO 14 DO PROJETO DE LEI Nº 114/2019. - - |
Retirado |
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3 |
EMENDA SUPRESSIVA AO § 3º DO ARTIGO 34 E AO ARTIGO 69 DO PROJETO DE LEI Nº 114/2019. - - |
Retirado |
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4 |
Projeto de Lei nº 114 de 2019
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA. CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA. A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Retirado |
5 |
Veto nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019. - - |
Retirado |