Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA AO CAPUT, À ALÍNEA C DO INCISO II E AO § 13 DO ARTIGO 14 DO PROJETO DE LEI Nº 114/2019.

EMENDA ADITIVA AO INCISO III DO ARTIGO 14 DO PROJETO DE LEI Nº 114/2019.

EMENDA SUPRESSIVA AO § 3º DO ARTIGO 34 E AO ARTIGO 69 DO PROJETO DE LEI Nº 114/2019.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA. CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA. A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019.