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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 31/03/2026 - 09:00 Encerramento: 31/03/2026 - 09:45
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas:

  1. MEMORANDO Nº 33/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MÁRCIO - COMUNICA AUSÊNCIA À 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DE COMPROMISSO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE BELÉM.
  2. MEMORANDO Nº 44/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX OHANA - COMUNICA AUSÊNCIA À 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DE COMPROMISSO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE BELÉM.
  3. MEMORANDO Nº 16/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA MAQUIVALDA - COMUNICA AUSÊNCIA À 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DE COMPROMISSO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE BELÉM.
  4. MEMORANDO Nº 32/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR SADISVAM - COMUNICA AUSÊNCIA À 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DE COMPROMISSO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE BELÉM.
  5. MEMORANDO Nº 32/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA - COMUNICA AUSÊNCIA À 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DE COMPROMISSO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE BELÉM.
  6. MEMORANDO Nº 21/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DA LATA - COMUNICA AUSÊNCIA À 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DE COMPROMISSO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE BELÉM.
  7. MEMORANDO Nº 41/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TITO DO MST - COMUNICA AUSÊNCIA À 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DE COMPROMISSO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE BELÉM.
  8. MEMORANDO Nº 20/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - COMUNICA AUSÊNCIA À 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DE COMPROMISSO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE BELÉM.
  9. MEMORANDO Nº 22/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO - COMUNICA AUSÊNCIA À 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DE COMPROMISSO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE BELÉM.
  10. MEMORANDO Nº 27/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA GRACIELE BRITO - COMUNICA AUSÊNCIA À 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DE COMPROMISSO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE BELÉM.
  11. MEMORANDO Nº 042/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - COMUNICA AUSENCIA À 7º SESSÃO ORDINARIA, 31 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DE COMPROMISSO INSTITUCIONAL NA CIDADE DE BELÉM.
Leitura de Matérias:

  1. PROJETO DE LEI Nº 010/2026 – AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT – EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  2. PROJETO DE LEI Nº 066/2026 – AUTORIA: VEREADOR SADISVAM – EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO, ATRAVÉS DE SENSORES DE GLICOSE, PARA PESSOAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

  3. PROJETO DE LEI Nº 076/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM AUTISMO E ESTABELECE CANAL DE DENÚNCIAS PARA CASOS DE MAUS-TRATOS OU DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  4. PROJETO DE LEI Nº 079/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.

  5. PROJETO DE LEI Nº 089/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  6. PROJETO DE LEI Nº 096/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  7. PROJETO DE LEI Nº 101/2026 – AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA – EMENTA: DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA VAGAS DE EMPREGO DE MULHERES ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  8. PROJETO DE LEI Nº 102/2026 – AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA – EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM ÁREAS PÚBLICAS COM HISTÓRICO DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS E FURTOS DE FIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  9. PROJETO DE LEI Nº 103/2026 – AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA – EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E DOAÇÃO DE ANTENAS PROTETORAS CONTRA LINHAS CORTANTES DE PIPAS (CEROL E SIMILARES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  10. PROJETO DE LEI Nº 104/2026 – AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA – EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E MANEJO HUMANIZADO DE CRISES COMPORTAMENTAIS EM CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  11. PROJETO DE LEI Nº 105/2026 – AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA – EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM PREVISÃO DE RECOMPENSA POR INFORMAÇÕES QUE RESULTEM NA IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE AUTORES DE ILÍCITOS CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO, O MEIO AMBIENTE E A ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  12. PROJETO DE LEI Nº 107/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  13. PROJETO DE LEI Nº 111/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA – EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  14. PROJETO DE LEI Nº 114/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.315, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.

  15. PROJETO DE LEI Nº 115/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: REVOGA A LEI Nº 4.435, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINICAL À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

  16. PROJETO DE LEI Nº 116/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PARA FINS DE AFETAÇÃO AO SERVIÇO LEGISLATIVO.

  17. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2026 – AUTORIA: VEREADOR SADISVAM – EMENTA: CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR. DAYVID SARAH LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL.

  18. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2026 – AUTORIA: VEREADOR SADISVAM – EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SRA. NILZA PEREIRA DE LIMA AMORIM, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

  19. MOÇÃO Nº 018/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE DIEGO MATOS DE ALENCAR, VÍTIMA DE UM TRÁGICO ACIDENTE OCORRIDO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA NO BAIRRO JARDIM CANADÁ.

  20. MOÇÃO Nº 019/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO, PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE SERVIDORES CONTRATADOS E ASSESSORES DESLIGADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.

  21. MOÇÃO Nº 020/2026 – AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO – EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES 1º SARGENTO ELIVAN E CABO WILDE FERNANDO PEREIRA DA SILVA, AMBOS LOTADOS NO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, PELOS ATOS DE BRAVURA, PREPARO TÉCNICO E ELEVADO COMPROMISSO COM A VIDA DEMONSTRADOS NO SALVAMENTO DE UMA CRIANÇA DE 11 ANOS VÍTIMA DE AFOGAMENTO NO ÚLTIMO DIA 22 DE MARÇO, NO BAIRRO TROPICAL, NESTE MUNICÍPIO.

  22. MOÇÃO Nº 021/2026 – AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO – EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR À VALE PELOS 40 ANOS DE OPERAÇÃO DO TREM DE PASSAGEIROS DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS (EFC) E PELO RELEVANTE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL.

  23. MOÇÃO Nº 022/2026 – AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO – EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR À GUARDA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (GMP) EM ALUSÃO AO SEU JUBILEU DE ESTANHO (10 ANOS) DE RELEVANTES SERVIÇOS À SEGURANÇA PÚBLICA.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA AUTOMATIZADO E INTEGRADO DE CADASTRAMENTO E MATRÍCULA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM COLETA E ORGANIZAÇÃO DE DADOS ESTRATÉGICOS PARA PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, MAPEAMENTO TERRITORIAL E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: Laecio da ACT
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO ALVORÁ, COM MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA E CONDIÇÕES DE USO PARA A COMUNIDADE E EMPREENDEDORES LOCAIS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicação nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AV REALIZAÇÃO DE MANILHAMENTO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADEQUADA PARA SANAR O ESGOTAMENTO SANITÁRIO A CÉU ABERTO NA RUA 16, ENTRE AS RUAS C e E, NO BAIRRO CIDADE NOVA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NEUROPEDIATRAS PARA O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) E DEMAIS SETORES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE DEMANDEM OS SERVIÇOS DESSES PROFISSIONAIS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 168 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Carteiro
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA COM BOTÃO DE EMERGÊNCIA (BOTÃO DO PÂNICO) INTERLIGADO À GUARDA MUNICIPAL NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 169 de 2026
Processo: -
Autor: Michel Carteiro
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE DIVULGAÇÃO ONLINE DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.654/2023, COM AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR MEIO DE APLICATIVO DIGITAL.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 171 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS PONTOS DE ACESSO AO BIO PARQUE DO BAIRRO AMAZÔNIA, RECONSTRUÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, REVITALIZAÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTE, RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE ACESSO AO REFERIDO ESPAÇO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DO BAIRRO AMAZÔNIA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 172 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO E ENTREGA DE KITS ESCOLARES INCLUSIVOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU NEURODIVERGENTES, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 173 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE OBRAS DE MELHORIAS E INFRAESTRUTURA NO BAIRRO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 174 de 2026
Processo: -
Autor: Zé da Lata
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RENAL VIDA”, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ATENDIMENTO DIGNO, CONTÍNUO E HUMANIZADO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM INSUFICIÊNCIA RENAL, INCLUINDO PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Zé da Lata
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL (PAI), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Sadisvam
Turno:
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR SOLIDÁRIA MUNICIPAL, PARA ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 177 de 2026
Processo: -
Autor: Sadisvam
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INICIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 5.032/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 359/2023.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 178 de 2026
Processo: -
Autor: Graciele Brito
Turno:
INDICAÇÃO LEGISLATIVA QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DESTINADO AO RECEBIMENTO, APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, VISANDO FORTALECER A PROTEÇÃO ANIMAL, APRIMORAR A EFETIVIDADE DAS AÇÕES INVESTIGATIVAS E INTENSIFICAR O COMBATE A CRIMES DE CRUELDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 179 de 2026
Processo: -
Autor: Graciele Brito
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O SERVIÇO DE MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 180 de 2026
Processo: -
Autor: Tito do MST
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DE COLETA DE ENTULHOS NAS RUAS DE PARAUAPEBAS, COM DIAS E HORÁRIOS ESPECÍFICOS PARA CADA BAIRRO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DO CRONOGRAMA NAS REDES OFICIAIS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS (SITE, REDES SOCIAIS, ETC.) PARA GARANTIR A DIVULGAÇÃO E CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: Tito do MST
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO DE BURACOS E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA C2, ESQUINA COM A C6, DO BAIRRO TROPICAL 2, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Indicação nº 182 de 2026
Processo: -
Autor: Leandro do Chiquito
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA AO FINAL DAS RUAS BOA ESPERANÇA, CORA CORALINA E PERIMETRAL NORTE, NO BAIRRO LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 184 de 2026
Processo: -
Autor: Léo Márcio
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTITUÍDA LICENÇA PARA SERVIDORAS PÚBLICAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (LICENÇA MARIA DA PENHA), GARANTINDO AFASTAMENTO REMUNERADO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 185 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ERAIDES SANTOS ARAÚJO, NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 186 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO BAIRRO RIO VERDE.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 187 de 2026
Processo: -
Autor: Sargento Nogueira
Turno:
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO BURACO ZERO NAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 188 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Eloecio
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO DA AVENIDA VASCO DA GAMA, COM EXTENSÃO ÁS VIAS ADJACENTES, COMO A AVENIDA CRUZEIRO E RUA MORUMBI, NO BAIRRO NOVA VIDA II.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL E A PREVISÃO DE RENOVAÇÃO DOS TABLETS UTILIZADOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E METAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PARAUAPEBAS E A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Ohana
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS E SOBRE TODAS AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELA SEGOV DURANTE OS PERÍODOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, O ENVIO DO CRONOGRAMA DE REFORMA, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO OS IMÓVEIS ESCOLARES LOCADOS PELO MUNICÍPIO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Requerimento nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Fred Sanção
Turno:
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO – SEMSI, INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO DA ATUAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Requerimento nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE DISPONHA O AUDITÓRIO DESTA CASA DE LEIS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Requerimento nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS PARA TRATAR DAS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Requerimento nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS DE CUSTOS E FONTES DE RECURSOS DOS EVENTOS CULTURAIS PREVISTOS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Requerimento nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro
Turno:
REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Requerimento nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO DE GOVERNO VOLTADAS ÀS MULHERES, A ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (SEMMU) E O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS MULHERES DA ZONA RURAL E MÃES ATÍPICAS.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Moção nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE DIEGO MATOS DE ALENCAR, VÍTIMA DE UM TRÁGICO ACIDENTE OCORRIDO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA NO BAIRRO JARDIM CANADÁ.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Moção nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Zé do Bode
Turno:
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO, PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE SERVIDORES CONTRATADOS E ASSESSORES DESLIGADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Moção nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Graciele Brito
Turno:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES 1º SARGENTO ELIVAN E CABO WILDE FERNANDO PEREIRA DA SILVA, AMBOS LOTADOS NO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, PELOS ATOS DE BRAVURA, PREPARO TÉCNICO E ELEVADO COMPROMISSO COM A VIDA DEMONSTRADOS NO SALVAMENTO DE UMA CRIANÇA DE 11 ANOS VÍTIMA DE AFOGAMENTO NO ÚLTIMO DIA 22 DE MARÇO, NO BAIRRO TROPICAL, NESTE MUNICÍPIO.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Moção nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR À VALE PELOS 40 ANOS DE OPERAÇÃO DO TREM DE PASSAGEIROS DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS (EFC) E PELO RELEVANTE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Moção nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio
Turno:
MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR À GUARDA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (GMP) EM ALUSÃO AO SEU JUBILEU DE ESTANHO (10 ANOS) DE RELEVANTES SERVIÇOS À SEGURANÇA PÚBLICA.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia