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Lei Ordinária nº 4.685, de 25 de maio de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4685

2017

25 de Maio de 2017

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.213, DE 29 DE JUNHO DE 2001 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.926, de 30 de dezembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.927, de 30 de dezembro de 2020
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.213, de 29 de junho de 2001
Vigência entre 25 de Maio de 2017 e 29 de Dezembro de 2020.
Dada por Lei Ordinária nº 4.685, de 25 de maio de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.213, DE 29 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Art. 1º. 
      Fica remanejado o Departamento de Turismo da estrutura interna da Secretaria Municipal de Desenvolvimento para o Gabinete do Prefeito.
        Art. 2º. 
        Art. 2º. 
        Fica acrescido o inciso V no parágrafo único do artigo 22, da Lei Municipal nº 4.213, de 29 de junho de 2001, com a seguinte redação:
          V  –  Departamento de Turismo.
          Art. 3º. 
          Art. 3º. 
          Fica revogado o inciso IV, do parágrafo único, do artigo 30, da Lei Municipal nº 4.213, de 29 de junho de 2001.
            IV  –  (Revogado)
            Art. 4º. 
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário
              Art. 5º. 
              Art. 5º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Parauapebas, 25 de maio de 2017.

                DARCI JOSÉ LERMEN
                Prefeito Municipal