PL 116
2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 116 de 2026
Autor:Aurelio Ramos de Oliveira Neto
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PARA FINS DE AFETAÇÃO AO SERVIÇO LEGISLATIVO.
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Aguardando emissão de parecer da Comissão
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Não definida.
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PL 115
2026 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 115 de 2026
Autor:Aurelio Ramos de Oliveira Neto
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REVOGA A LEI Nº 4.435, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINICAL À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
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Aguardando emissão de parecer da Comissão
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Não definida.
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PL 196
2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 196 de 2025
Autor:Zé do Bode
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PONTOS TURÍSTICOS INTERATIVOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da Comissão
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Não definida.
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