Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 97 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE | Parecer - Comissão Permanente | 15/06/2020 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | parecer_da_cec_pl_97_1.pdf |
| PARECER DA PROCURADORIA | Parecer Prévio - Procuradoria | 08/11/2019 | PARECER DA PROCURADORIA | parecer_previo_n_179-2019_1.pdf |
| PROPOSIÇÃO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 04/11/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_recebimento_pl_97-2019_1.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 25/06/2020 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | redacao_final.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 20/07/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento.pdf |