Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 16
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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MEMO Nº 246.2020-PGL | Memorando | 08/09/2020 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | memo_no_246.2020-pgl.pdf |
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO PDL 010-2020 | Outros | 06/07/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_recebimento_pdl_010.2020.pdf |
EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 08/09/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votacao.pdf |
PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 04/09/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ccjr.pdf |
PARECER PRÉVIO Nº 88/2020 PGL | Parecer Prévio - Procuradoria | 28/07/2020 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | parecer_previo_no_88-2020_pgl.pdf |
TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 09/09/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento.pdf |