Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 40 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 51
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO Nº 411/2017 - DIR.LEGIS | Memorando | 16/10/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2210.pdf |
| MEMO Nº 085/2017 CCJR | Memorando | 18/10/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2790.pdf |
| MEMO Nº 508/2017 DIRLEGIS | Memorando | 24/11/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2791.pdf |
| MEMO Nº 518/2017 DIRLEGIS | Memorando | 29/11/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2792.pdf |
| MEMO Nº 116/2017 CCJR | Memorando | 29/11/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2793.pdf |
| MEMO Nº 531/2017 DIRLEGIS | Memorando | 04/12/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2794.pdf |
| MEMO Nº 119/2017 CCJR | Memorando | 04/12/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2795.pdf |
| PARECER Nº 091/2017 CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 04/12/2017 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 2796.pdf |
| MEMO Nº 534/2017 DIRLEGIS | Memorando | 05/12/2017 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2797.pdf |
| MEMO CIRCULAR Nº 079/2017 CFO | Memorando | 05/12/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 2949.pdf |