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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OFICIO Nº 255-2023 Ofício 13/04/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA oficio_no_255.2023_-_projetos_para_sancao.pdf
EMAIL PARA SANÇÃO Outros 13/04/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA email_para_sancao_e_promulgacao_s._o_11-04-23.pdf
Termo de encerramento Termo de Encerramento 26/04/2023 DIRETORIA LEGISLATIVA termo_de_encerramento_pl_04.pdf
PL 04-2023 Outros 17/01/2023 PODER EXECUTIVO pl_no_004-2023.pdf
MINUTA Outros 17/01/2023 PODER EXECUTIVO oficio_no_044-2023_-_projeto_de_lei-_denominacao_escola-_maria_joselia_2.docx
LEI Nº 5.220-2023 Outros 25/04/2023 PODER EXECUTIVO lei_no_5.220-2023_-_denominacao_escola_municipal_de_ensino_fundamental_maria_joselia_da_silva_oliveira.pdf
REDAÇÃO FINAL Autógrafo 12/04/2023 PROCURADORIA GERAL redacao_final_pl_004-2023.pdf
PARECER PRÉVIO Parecer Prévio - Procuradoria 28/02/2023 PROCURADORIA LEGISLATIVA parecer_previo_020-2023_-_interno_011-2023_-_executivo_-_prefeito_-_pl_004-_2023_-_denominacao_da_escola_municipal_de_ensino_fundamental_maria_joselia_da_silva_oliveira.pdf
MEMORANDO Nº 021.2023-PGL Memorando 28/02/2023 PROCURADORIA LEGISLATIVA memorando_no_021-2023_-_pgl_a_dl_-_encaminha_pareceres_previos.pdf
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