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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 12
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MINUTA DO PROJETO Outros 02/12/2024   projeto_de_lei_-_altera_art._147_do_estatuto_do_servidor_-_4.231-02.docx
PLCOM Nº 005-2024 Proposição 02/12/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA projeto_de_lei_-_altera_art._147_do_estatuto_do_servidor_-_4.231-02--l.pdf
MEMO Nº 253 - PLC 005-2024 Memorando 02/12/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA memo_no_253_-_plc_005-2024.pdf
PARECER PRÉVIO DA PGL Parecer Prévio - Procuradoria 02/12/2024 PROCURADORIA LEGISLATIVA parecer_pgl_-_plc_005-2024.pdf
PARECER DA CCJR Parecer - Comissão Permanente 02/12/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA parecer_ccjr_a_plcom__005_-_2024.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Certidão 03/12/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_votacao_de_projetos_-_sessao_ordinaria_03.12.2024_1.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA REDAÇÃO FINAL Outros 03/12/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____proposicoes_para_elaboracao_de_redacao_final_aprovadas_na_37o_sessao_ordinaria_do_dia_03_12_2024__1.pdf
REDAÇÃO FINAL Outros 03/12/2024 REDATOR LEGISLATIVO redacao_final_plc_5-2024_1.odt
OFÍCIO Nº 285.2024-DL Ofício 03/12/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA oficio_no_285.2024_-_projetos_para_sancao.pdf
EXTRATO DE VOTAÇÃO Outros 03/12/2024 DIRETORIA LEGISLATIVA extrato_de_votacao_-_plc_005.2024.pdf
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