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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 53 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 28
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
DECLARAÇÃO DIRIGENTES NÃO RECEBEM REMUNERAÇÃO Outros 16/04/2025 GAB VER ALEX OHANA declaracao_dirigentes_nao_recebem_renumeracao_assinado_digital.pdf
DECLARAÇÃO DE NÃO PGT A MEMBROS DA ENTIDADE Outros 16/04/2025 GAB VER ALEX OHANA declaracao_formal_de_nao_pagamento_a_membros_da_entidade_assinado_digital.pdf
DOCUMENTOS DOS MEMBROS Outros 16/04/2025 GAB VER ALEX OHANA documentos_dos_membros_da_dae20250221.pdf
ESTATUTO DO INSTITUTO FÊNIX Outros 16/04/2025 GAB VER ALEX OHANA estatuto_do_instituto_fenix_completo20220423_15114029.pdf
RELAÇÃO DOS MEMBROS Outros 16/04/2025 GAB VER ALEX OHANA relacao_dos_membros.pdf
HISTÓRICO Outros 16/04/2025 GAB VER ALEX OHANA historico_assinado_digital.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 16/04/2025 GAB VER ALEX OHANA rcb_pl_53.pdf
COMPROVANTE DE PROTOCOLO Outros 16/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA sapl.parauapebas.pa.leg.br_protocoloadm_5910_comprovante.pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 16/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_-_pl_053.2025_-_ass.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA PARECER PRÉVIO Outros 22/04/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projetos_para_parecer_previo_lidos_na_10o_sessao_ordinaria_de_22_04_2025_.pdf
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