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Documentos Acessórios (Emenda nº 54 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
COMPROVANTE DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO Outros 23/06/2025 GABINETE PARLAMENTAR rcb_emd_54.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 23/06/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_rec_em_54.pdf
Certidão de Apto Certidão 12/12/2025 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_emenda_modificativa_no_054-2025_ao_pl_no_096-2025_-_ass.pdf
Certidão de Votação Certidão 24/02/2026 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_-_proposicoes_aprovadas_na_ordem_do_dia_da_2a_s.o._de_24.02.2026_-_ass.pdf
Comprovante de envio para o Executivo Comprovante 25/02/2026 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____comprovante_de_envio_ao_executivo_-_proposicoes_aprovadas_na_2a_s.o._de_24.02.2026_-_para_sancao_e_promulgacao.pdf
EM 54 Outros 23/06/2025 GABINETE PARLAMENTAR em_54.pdf
Extrato de Votação Extrato 24/02/2026 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
MINUTA Outros 23/06/2025 GABINETE PARLAMENTAR emenda_mod_n54_2025_banco_de_alimentos.docx
Ofício Nº 074/2026 - DL Ofício 24/02/2026 Diretoria Legislativa oficio_no_074-2026-dl-cmp_-_projetos_para_sancao_-_ass.pdf
Parecer Nº 055/2025 - CCJR Parecer - Comissão Permanente 29/09/2025 Comissão de Constituição, Justiça e Redação parecer_55_ccjr_-_emenda_54-2025.pdf
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