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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 91 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 20
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Apto Certidão 20/10/2025 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_091.2025.pdf
Certidão de Votação Certidão 21/10/2025 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_projetos_-_sessao_ordinaria_21.10.2025_-_ass.pdf
EMAIL PARA CCJR Comunicação Eletrônica 13/10/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA email_ccjr_para_analise_e_emissao_de_parecer_pl_91.pdf
Extrato de Votação Extrato 21/10/2025 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Memorando nº 129-2025-PGL Memorando 19/09/2025 Procuradoria Geral Legislativa memorando_129-25_-_diligencia_pl_091-2025_3.pdf
Ofício Nº 577/2025 - DL Ofício 21/10/2025 Diretoria Legislativa oficio_no_577.2025_-_projetos_para_sancao_-_sessao_21.10.2025.pdf
Minuta do Projeto Outros 25/08/2025 Poder Executivo pl_-_refis_saaep_2025.doc
Recibo de envio de Proposição Outros 25/08/2025 Poder Executivo sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_6426.pdf
Proposição encaminhada para Parecer Prévio Outros 26/08/2025 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____proposicoes_lidas_na_23a_s.o._de_26-08-2025_-_para_emissao_de_parecer_previo.pdf
EMAIL PARA DILIGÊNCIA Outros 02/10/2025 DIRETORIA LEGISLATIVA pedido_de_diligencia_ao_pl_091_2025_.pdf
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