Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 91 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EMAIL PARA CCJR | Comunicação Eletrônica | 13/10/2025 | DIRETORIA LEGISLATIVA | email_ccjr_para_analise_e_emissao_de_parecer_pl_91.pdf |
| Parecer Conjunto Nº 068/2025 - CCJR/CFO | Parecer - Comissão Permanente | 20/10/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_conjunto_ccjr_no68_ao_pl_91.pdf |
| Certidão de Apto | Certidão | 20/10/2025 | Diretoria Legislativa | certidao_de_apto_-_pl_no_091.2025.pdf |