Lei Ordinária nº 4.576, de 22 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4576
Ano
2014
Data
22/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2014
Veículo de Publicação
quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº 4244, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.230, de 26 de abril de 2002
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.509, de 04 de julho de 2012
Acrescentado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.741, de 25 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 5.066, de 08 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 5.072, de 14 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica