Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: CTO - Comissão de Terras e Obras
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO III, DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2019. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 016, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID, a oferecer garantias e dá outras providências. - - |
Aprovado |