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(29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Leitura de Matérias
<div style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 081/2019- AUTORIA</strong>: VEREADOR IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLÍCIO - <strong>EMENTA:</strong> RESERVA, AOS NEGROS E NEGRAS, 20% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS, DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 082/2019- AUTORIA</strong>: VEREADORA ELIENE SOARES SOUSA DA SILVA - <strong>EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PORTADORES DE FIBROMIALGIA, ATAXIA OU LÚPUS POR PARTE DE EMPRESAS GOVERNAMENTAIS E PRIVADAS, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 083/2019- AUTORIA</strong>: VEREADORA ELIENE SOARES SOUSA DA SILVA - <strong>EMENTA:</strong> INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 084/2019- AUTORIA</strong>: VEREADORA ELIENE SOARES SOUSA DA SILVA - <strong>EMENTA: </strong>CRIA O BOLETIM ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2019- AUTORIA</strong>: PODER LEGISLATIVO - <strong>EMENTA: </strong>ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/2010, E DA RESOLUÇÃO Nº 017/2015.<br /><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2019- AUTORIA:</strong> VEREADOR JOSÉ MARCELO ALVES FILGUEIRA- <strong>EMENTA:</strong> EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 033/2019, QUE ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 031/1989, VISANDO USO DE PATRIMÔNIO E CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS.</div>
