Resumo (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/10/2019 - 09:00
Encerramento: 08/10/2019 - 11:39



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Luiz Castilho / SD
Vice-Presidente: Pavão / MDB
1º Secretário: Eliene Soares / MDB
2º Secretário: Kelen Adriana / PTB



Lista de Presença na Sessão
Elias da Construforte / PSB
Eliene Soares / MDB
Francisca Ciza / DEM
Ivanaldo Braz / Sem partido
Joelma Leite / PSD
João Assi / PV
Kelen Adriana / PTB
Luiz Castilho / SD
Maridé Gomes / PSC
Pavão / MDB
Zacarias Marques / Sem partido






Expedientes
Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 081/2019- AUTORIA: VEREADOR IVANALDO BRAZ SILVA SIMPLÍCIO - EMENTA: RESERVA, AOS NEGROS E NEGRAS, 20% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS, DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
PROJETO DE LEI Nº 082/2019- AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES SOUSA DA SILVA - EMENTA: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PORTADORES DE FIBROMIALGIA, ATAXIA OU LÚPUS POR PARTE DE EMPRESAS GOVERNAMENTAIS E PRIVADAS, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 083/2019- AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES SOUSA DA SILVA - EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 084/2019- AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES SOUSA DA SILVA - EMENTA: CRIA O BOLETIM ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2019- AUTORIA: PODER LEGISLATIVO - EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/2010, E DA RESOLUÇÃO Nº 017/2015.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2019- AUTORIA: VEREADOR JOSÉ MARCELO ALVES FILGUEIRA- EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 033/2019, QUE ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 031/1989, VISANDO USO DE PATRIMÔNIO E CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 362 de 2019
Autor: Joelma Leite
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO NA RUA DOMINGOS CARDOSO, NO RESIDENCIAL ALTO BONITO.
Aprovado
2 - Indicação nº 372 de 2019
Autor: Joelma Leite
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DIGITAIS ATRAVÉS DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS VIAS DE ACESSO AO BAIRRO ALTO BONITO.
Aprovado
3 - Indicação nº 373 de 2019
Autor: Kelen Adriana
INDICO AO O PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO, DE UMA PRAÇA NO ENTORNO DO LAGO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.
Aprovado
4 - Indicação nº 374 de 2019
Autor: Kelen Adriana
INDICA AO PODER EXECUTIVO A AVALIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA KARAJÁS, ENTRE RUAS MEHINAKO E RIKBAKTSA, EM FRENTE A UMA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS.
Aprovado
5 - Indicação nº 375 de 2019
Autor: Ivanaldo Braz
INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO, NA PESSOA DO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀQUELES QUE PRATICAM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Aprovado
6 - Indicação nº 376 de 2019
Autor: Ivanaldo Braz
INDICO AO PODER EXECUTIVO, NA PESSOA DO EXM°. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,QUE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PRESENÇA DO SEGUNDO PROFESSOR DE TURMAS NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA COM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIAL - AEE, DO MUNICÍPIO, CONFORME MODELO EM ANEXO.
Aprovado
7 - Indicação nº 377 de 2019
Autor: Maridé Gomes
INDICO AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA VS-2, NO COMPLEXO DE CHÁCARAS VISTA VERDE, POR MEIO DA LIMPEZA E ENCASCALHAMENTO DESSAS VIAS.
Aprovado
8 - Indicação nº 378 de 2019
Autor: João Assi
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUA UMA QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA NA VILA ALBANI.
Aprovado
9 - Indicação nº 379 de 2019
Autor: Eliene Soares
INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (UEPA), NOS MOLDES PROPOSTOS PELA SEMED, PARA GARANTIR A IMPLANTAÇÃO PROVISÓRIA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO NO ESPAÇO COMPARTILHADO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PARAUAPEBAS (CEUP).
Aprovado
10 - Indicação nº 380 de 2019
Autor: Eliene Soares
INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO E DE EVENTOS PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA E PERMANENTE DE SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, VISANDO A MELHORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Aprovado
11 - Indicação nº 381 de 2019
Autor: Eliene Soares
INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, SEM REPASSE DE RECURSOS, COM O INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ ( IFPA), PARA GARANTIR REALIZAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS E APOIO PEDAGÓGICO NAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Aprovado
12 - Indicação nº 382 de 2019
Autor: Kelen Adriana
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE UM LOTE NA AVENIDA VS-10, ENTRE RUAS LEANDRO PINHEIRO E JOSÉ PIVETA, NO BAIRRO BELA VISTA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO AR LIVRE EXCLUSIVA PARA CRIANÇAS.
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marcelo Parcerinho

2 - Zacarias Marques




Lista de Presença na Ordem do Dia
Elias da Construforte / PSB
Eliene Soares / MDB
Francisca Ciza / DEM
Ivanaldo Braz / Sem partido
Joelma Leite / PSD
João Assi / PV
Kelen Adriana / PTB
Luiz Castilho / SD
Marcelo Parcerinho / PSC
Maridé Gomes / PSC
Pavão / MDB
Zacarias Marques / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 10 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 043/2019, QUE VISA ACRESCENTAR ALGUMAS ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 43 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 73 de 2019
Autor: Luiz Castilho
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.256, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, ALTERADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.562, DE 28 DE MAIO DE 2014.
Aprovado
4 - Emenda nº 9 de 2019
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO FINEM/BNDES - PROGRAMA DE DESENVOLVIMNETO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO FINEM/BNDES- PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisca Ciza - Sim
  • Ivanaldo Braz - Sim
  • Joelma Leite - Não Votou
  • João Assi - Sim
  • Kelen Adriana - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Marcelo Parcerinho - Sim
  • Maridé Gomes - Sim
  • Pavão - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Projeto de Lei nº 73 de 2019
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Não Votou
  • Francisca Ciza - Sim
  • Ivanaldo Braz - Sim
  • Joelma Leite - Sim
  • João Assi - Sim
  • Kelen Adriana - Sim
  • Luiz Castilho - Não Votou
  • Marcelo Parcerinho - Sim
  • Maridé Gomes - Sim
  • Pavão - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Projeto de Lei nº 43 de 2019
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisca Ciza - Sim
  • Ivanaldo Braz - Sim
  • Joelma Leite - Sim
  • João Assi - Sim
  • Kelen Adriana - Sim
  • Luiz Castilho - Não Votou
  • Marcelo Parcerinho - Sim
  • Maridé Gomes - Sim
  • Pavão - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Emenda nº 10 de 2019
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisca Ciza - Sim
  • Ivanaldo Braz - Sim
  • Joelma Leite - Sim
  • João Assi - Sim
  • Kelen Adriana - Sim
  • Luiz Castilho - Não Votou
  • Marcelo Parcerinho - Sim
  • Maridé Gomes - Sim
  • Pavão - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Emenda nº 9 de 2019
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisca Ciza - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joelma Leite - Sim
  • João Assi - Sim
  • Kelen Adriana - Sim
  • Luiz Castilho - Não Votou
  • Marcelo Parcerinho - Sim
  • Maridé Gomes - Sim
  • Pavão - Sim
  • Zacarias Marques - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marcelo Parcerinho / PSC

    2 - Joelma Leite / PSD

    3 - Zacarias Marques / Sem partido

    4 - Kelen Adriana / PTB