Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 043/2019, QUE VISA ACRESCENTAR ALGUMAS ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.256, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, ALTERADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.562, DE 28 DE MAIO DE 2014.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO FINEM/BNDES - PROGRAMA DE DESENVOLVIMNETO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO FINEM/BNDES- PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.