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Resumo
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(16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>VETO Nº 02/2021</strong> <strong>- AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 014/2021.<br /><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 068/2021</strong> <strong>- AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.<br /><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 069/2021 - AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES <strong>-</strong> <strong>EMENTA:</strong> <span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #ffffff;"><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe UI, Roboto, Helvetica Neue, Arial, Noto Sans, sans-serif, Apple Color Emoji, Segoe UI Emoji, Segoe UI Symbol, Noto Color Emoji;">DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO O NÚMERO DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, O “DISQUE 180”, EM SANITÁRIOS FEMININOS DE RESTAURANTES, BARES, BOATES, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span><br /></span>