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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Eliene Soares
 Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.

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Aprovado
O Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário vereador Rafael Ribeiro, para fazer a leitura do referido Projeto. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Rafael Ribeiro Oliveira, para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação, na condição de Relator Especial. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Zacarias de Assunção Vieira Marques, para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, na condição de Relator.
2
Projeto de Lei nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Eliene Soares
 Protocolo: 136
Turno: -
Texto original
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INFORMANDO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER EM CASO DE VIOLÊNCIA SEXUAL.

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Aprovado
O Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário vereador Rafael Ribeiro, para fazer a leitura do referido Projeto. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Zé do Bode, para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação, na condição de Relator.
3
Projeto de Resolução nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Joel do Sindicato
 Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 168, § 3º, DA RESOLUÇÃO N.° 08 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERANDO O LIMITE DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTO PARA O TOTAL DE 02 (DUAS) E A 03 (TRÊS), RESPECTIVAMENTE, A CADA SESSÃO, POR VEREADOR.

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Aprovado
O Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário vereador Rafael Ribeiro, para fazer a leitura do referido Projeto. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Zé do Bode, para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação, na condição de Relator.