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DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1- O PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO FEZ A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ FEZ A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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ESTABELECE O DEVER DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS CADASTRADOS NAS EMPRESAS ‘OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADOS’ – OTTCs, NOS CASOS DE DESCADASTRAMENTO, SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO FEZ A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O RELATOR, VEREADOR LUIZ CASTILHO FEZ A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO FEZ A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O RELATOR, VEREADOR LUIZ CASTILHO FEZ A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HONRARIA “SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE” ÀS ENTIDADES QUE PROMOVEREM A OPORTUNIDADE DO PRIMEIRO EMPREGO AOS JOVENS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1- O PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO FEZ A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ FEZ A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA SURDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado
O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA SOLICITOU MEDIANTE MEMORANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO PARA ARQUIVAMENTO, SENDO VOTADA PORTANTO O PEDIDO DE RETIRADA.
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA HIP-HOP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1- O PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO FEZ A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ FEZ A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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