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(31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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<p class="western" lang="pt-PT" style="margin-bottom: 0cm; border: none; padding: 0cm; direction: ltr; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; color: #00000a; line-height: 24px; break-inside: auto; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; break-before: auto; break-after: auto; font-family: Arial, serif; font-size: 12pt;"><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-size: 12pt;"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe UI, Roboto, Oxygen, Ubuntu, Cantarell, Open Sans, Helvetica Neue, sans-serif;"><strong>EMENDA ADITIVA Nº 013/2021 AO PL Nº 097/2021 – AUTORIA: </strong>VEREADOR JOEL PEDRO ALVES - <strong>EMENTA:</strong> ACRESCENTA NO CAPÍTULO V, INCISO III, ART. 30 A ALÍNEA J, E NO CAPÍTULO VIII, A SEÇÃO IV O PROGRAMA MUNICIPAL LUIZ BEZERRA.</span></span></span><br /><br /><span style="font-size: 12pt;"><span style="font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal;"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe UI, Roboto, Oxygen, Ubuntu, Cantarell, Open Sans, Helvetica Neue, sans-serif;"><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2021 AO PL Nº 097/2021 - AUTORIA:</strong> VEREADOR JOEL PEDRO ALVES - <strong>EMENTA: </strong>ALTERA O ARTIGO 54, DA SEÇÃO IV, DO CAPÍTULO V, DO INCENTIVO FISCAL À CULTURA.<br /><br /></span></span></span><span style="color: #00000a; font-family: Arial, serif;"><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 - AUTORIA:</strong> VEREADOR RAFAEL RIBEIRO - <strong>EMENTA:</strong> CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</span></span><br /><br /></p> <span style="font-size: 12pt;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 153/2021 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ELEOMÁRCIO - <strong>EMENTA:</strong> INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span><br /><br /><span style="font-size: 12pt;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 156/2021 - AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES - <strong>EMENTA:</strong> DESTINA TODAS AS VAGAS DO CURSINHO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA VESTIBULARES E EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A ESTUDANTES DE BAIXA RENDA QUE CURSAM OU CURSARAM O ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA.</span><br /><br /><span style="font-size: 12pt;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 157/2021 - AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES - <strong>EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span><br /><br /><span style="font-size: 12pt;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 158/2021 - AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES - <strong>EMENTA:</strong> ASSEGURA ÀS GESTANTES O DIREITO DE RECEBER ASSISTÊNCIA HUMANIZADA NOS PROCEDIMENTOS DO PRÉ-NATAL, DO TRABALHO DE PARTO E DO PÓS-PARTO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</span><br /><span style="font-size: 12pt;"><strong><br />PROJETO DE LEI Nº 160/2021 - AUTORIA: </strong>VEREADOR RAFAEL RIBEIRO - <strong>EMENTA:</strong> INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SURDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span><br /><br /><span style="font-size: 12pt;"><strong>VETO Nº 11/2021 AO PL Nº 085/2021 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA:</strong> </span><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', 'Liberation Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.05);"><span style="font-size: 12pt;">VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 085/2021 QUE, DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</span><br /></span> <div style="margin: 0px; color: transparent; position: absolute; line-height: 1.3; white-space: pre; font-family: sans-serif; text-align: center; background-color: #ffffff; left: 139.5px; top: 461.634px; font-size: 15px; transform: scale(0.920322, 1); transform-origin: 0% 0%;" data-font-name="g_d0_f2" data-angle="0" data-canvas-width="533.0700000000002">o</div>
