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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
1 O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do Projeto de Lei;
2- O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Zé do Bode para ler o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
3- O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Leandro do Chiquito para ler o Parecer da Comissão de Educação e Cultura.
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A DATA ALUSIVA AO DIA DA FIBROMIALGIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE MAIO.
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Aprovado
1 O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do Projeto de Lei;
2- O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Luiz Castilho para ler o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
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DISPÕE SOBRE O DEVER DOS CONDÔMINOS, LOCATÁRIOS, POSSUIDORES E SÍNDICOS DE INFORMAREM A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE SOBRE OS CASOS OU SUSPEITAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1-O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura do Projeto de Lei;
2- O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e Redação.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE PARAUAPEBAS, CRIA O FUNDO ESPECIAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DE DESESTATIZAÇÃO E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.213, DE 29 DE JUNHO DE 2001.
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Aprovado
1-O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do Projeto de Lei;
2- O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do Parecer Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE FUNCIONALIDADE NA PÁGINA ELETRÔNICA INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PARA QUE O CIDADÃO POSSA ENVIAR IMAGENS INFORMANDO SOBRE PROBLEMAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
1-O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do Projeto de Lei;
2- O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Elias Ferreira para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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ANALISA O RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18, § 2º INCISO VIII, DA RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016 E 229, § 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 008/2016.
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Aprovado
1-O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do Projeto de Resolução;
2- O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e Redação.
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