Resumo (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/12/2021 - 09:21
Encerramento: 07/12/2021 - 12:16



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ivanaldo Braz / PDT
Vice-Presidente: Josemir Silva / SD
1º Secretário: Rafael Ribeiro / MDB
2º Secretário: Zacarias Marques / PP



Lista de Presença na Sessão
Cássio da VS-10 / PSD
Elias da Construforte / PSB
Eliene Soares / MDB
Ivanaldo Braz / PDT
Joel do Sindicato / PDT
Josemir Silva / SD
Josivaldo da Farmácia / PP
Leandro do Chiquito / SD
Luiz Castilho / SD
Léo Márcio / SD
Miquinha / PT
Rafael Ribeiro / MDB
Zacarias Marques / PP
Zé do Bode / MDB






Expedientes
Leitura de Matérias:

REQUERIMENTO Nº 039/2021 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA (PRESIDENTE DA CPI DA VALE) - EMENTA: REQUER A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTINUAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CPI DA VALE (REQUERIMENTO Nº 011/2021)
VETO Nº 016/2021- AUTORIA:
PODER EXECUTIVO-EMENTA:  VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2021 QUE, "INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO Nº 017/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 103/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VETO Nº 018/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 145/2021 QUE, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E O USO CORRETO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM TODAS AS ACADEMIAS PÚBLICAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 017, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2021 - AUTORIA: JOSEMIR SILVA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR.  JOÃO VICENTE FERREIRA DO VALE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2021 - AUTORIA: JOEL PEDRO ALVES - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALDO LIMA FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2021 - AUTORIA: ZACARIAS DE ASSUNÇÃO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO. SR. GLEIDSON DE JESUS LIMA SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2021 - AUTORIA: ELIAS FERREIRA DE ALEIDA FILHO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” AO ILMA. SRA. MAURA REGINA PAULINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 185/2021 - AUTORIA: ELIAS DA CONSTRUFORTE - EMENTA: DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE GERENCIAMENTO DE FILAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 188/2021 - AUTORIA: ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PARADA SEGURA E CRITÉRIOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS, DEFICIENTES E MULHERES, FORA DOS PONTOS FIXADOS NO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PARAUAPEBAS, EM HORÁRIO ESPECIAL.
PROJETO DE LEI Nº 189/2021 - AUTORIA: ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE TRANSPLANTADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 746 de 2021
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 897
INDICO QUE O PODER EXECUTIVO INCLUA EM SEU PLANJEAMENTO A COBERTURA DE TODAS AS QUADRAS ESPORTIVAS NÃO POSSUIDORAS DESSA ESTRUTURA, TAIS COMO AS QUADRAS DA PA-275 E AFINS.
Retirada de pauta pelo Autor
2 - Indicação nº 748 de 2021
Autor: Ivanaldo Braz
Número de Protocolo: 879
INDICO AO PODER EXECUTIVO, NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (VERTICAL E HORIZONTAL) E REDUTORES DE VELOCIDADE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Retirada de pauta pelo Autor
3 - Indicação nº 750 de 2021
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 877
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE MONTE GRUPO TÉCNICO PARA COMEÇAR A DISCUTIR A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM 2022, DIANTE DO CENÁRIO DE INFLAÇÃO AVASSALADORA.
Aprovado
4 - Indicação nº 758 de 2021
Autor: Joel do Sindicato
Número de Protocolo: 878
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE, POR MEIO DE LEI, CONCEDA CESTA NATALINA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) ÀS FAMÍLIAS PARAUAPEBENSES BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS SOCIAIS INSTITUIDOS PELO MUNICÍPIO
Retirada de pauta pelo Autor
5 - Indicação nº 759 de 2021
Autor: Cássio da VS-10
Número de Protocolo: 901
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE O ESTUDO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA ADAPTADA PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE BAIXA RENDA.
Aprovado
6 - Indicação nº 760 de 2021
Autor: Zacarias Marques
Número de Protocolo: 899
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE CRIA PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DE ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA PESSOAS ACOMETIDAS DAS SEQUELAS OCASIONADAS PELA COVID-19, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
7 - Indicação nº 761 de 2021
Autor: Zacarias Marques
Número de Protocolo: 894
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BIODIGESTORES NAS COMUNIDADES RURAIS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
8 - Indicação nº 762 de 2021
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 890
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROMOVA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS DIRETORES DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM OS DE DIRETORES DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Retirada de pauta pelo Autor
9 - Indicação nº 763 de 2021
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 893
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA NO NOVO ASSENTAMENTO DA COMUNIDADE CEDERE I.
Aprovado
10 - Indicação nº 764 de 2021
Autor: Cássio da VS-10
Número de Protocolo: 895
INDICO AO GOVERNO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ISENTANDO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA, ENQUADRADOS NA CATEGORIA BAIXA RENDA.
Aprovado
11 - Indicação nº 765 de 2021
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 900
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CAMPO NA COMUNIDADE DA VILA CEDERE I, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirada de pauta pelo Presidente
12 - Indicação nº 768 de 2021
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 892
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, SUGERIMOS A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONEXÃO POR TAG DISTRIBUÍDAS NO FORMATO DE Qrcode NOS PRINCIPAIS CRUZAMENTOS E AVENIDAS DA CIDADE DE PARAUAPEBAS .
Retirada de pauta pelo Autor
13 - Indicação nº 769 de 2021
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 891
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE OS CARGOS DE AUXILIAR MÉDICO VETERINÁRIO E TRATADOR ANIMAL, PARA ATUAR NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES (UVZ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Retirada de pauta pelo Autor
14 - Indicação nº 770 de 2021
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 896
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA A PROGRAMAÇÃO NATALINA “NATAL DOS SONHOS” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO.
Aprovado
15 - Requerimento nº 39 de 2021
Autor: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
REQUER A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTINUAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CPI DA VALE (REQUERIMENTO Nº 011/2021)
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 39 de 2021
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Ivanaldo Braz - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Cássio da VS-10 / PSD
    Elias da Construforte / PSB
    Eliene Soares / MDB
    Francisco Eloecio / PRB
    Ivanaldo Braz / PDT
    Joel do Sindicato / PDT
    Josemir Silva / SD
    Josivaldo da Farmácia / PP
    Leandro do Chiquito / SD
    Luiz Castilho / SD
    Léo Márcio / SD
    Miquinha / PT
    Rafael Ribeiro / MDB
    Zacarias Marques / PP
    Zé do Bode / MDB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
    Autor: Rafael Ribeiro
    Número de Protocolo: 713
    CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
    Aprovado

    Obs.: O vereador Zé do Bode na condição de relator, fez a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
    2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021
    Autor: Zacarias Marques
    Número de Protocolo: 779
    CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. DEODATO DE MIRANDA ALVES JÚNIOR , PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
    Aprovado

    Obs.: O vereador Zé do Bode na condição de relator, solicitou ao Presidente a dispensa da leitura na integra, solicitação aceita pelo Presidente, o relator fez a leitura da conclusão do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
    3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021
    Autor: Zacarias Marques
    Número de Protocolo: 780
    CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. JOSÉ MANOEL CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
    Aprovado

    Obs.: O vereador Zé do Bode na condição de relator, solicitou ao Presidente a dispensa da leitura na integra, solicitação aceita pelo Presidente, o relator fez a leitura da conclusão do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
    4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021
    Autor: Zacarias Marques
    Número de Protocolo: 788
    CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. LUIZINHO CARDOSO NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
    Aprovado

    Obs.: O vereador Zé do Bode na condição de relator, solicitou ao Presidente a dispensa da leitura na integra, solicitação aceita pelo Presidente, o relator fez a leitura da conclusão do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
    5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021
    Autor: Zé do Bode
    Número de Protocolo: 813
    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO PEREIRA SODRÉ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
    Aprovado

    Obs.: O vereador Luiz Castilho na condição de relator, fez a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
    6 - Projeto de Lei nº 169 de 2021
    Autor: Eliene Soares
    Número de Protocolo: 748
    INCLUI A SEMANA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
    Aprovado

    Obs.: O vereador Luiz Castilho na condição de relator, fez a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
    7 - Projeto de Lei nº 173 de 2021
    Autor: Josemir Silva
    Número de Protocolo: 792
    “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS MAIO, O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Aprovado

    Obs.: O vereador Elias da Construforte na condição de relator, fez a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
    8 - Projeto de Lei nº 175 de 2021
    Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 806
    CRIA O “PROJETO START” E INSTITUI O SUBSÍDIO “BOLSA START” PARA A GERAÇÃO DE OPORTUNIDADE DO PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado

    Obs.: O vereador Francisco Eloécio na condição de relator, fez a leitura do parecer conjunto das Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
    9 - Projeto de Resolução nº 16 de 2021
    Autor: Joel do Sindicato
    Número de Protocolo: 828
    CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA A APRECIAÇÃO, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DE POSSÍVEIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS PRATICADAS POR EMPRESAS EM FACE DE SEUS EMPREGADOS NO DECORRER DA RELAÇÃO CONTRATUAL COM O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NA CONDIÇÃO DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS.
    Aprovado

    Obs.: O vereador Zacarias Marques (a pedido do vereador Zé do Bode na condição de relator), fez a leitura da conclusão do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
    10 - Veto nº 14 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 830
    VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 161/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Rejeitado

    Obs.: O vereador Luiz Castilho na condição de relator, fez a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Veto nº 14 de 2021
  • Cássio da VS-10 - Não
  • Elias da Construforte - Não
  • Eliene Soares - Não
  • Francisco Eloecio - Não
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Não
  • Josemir Silva - Não
  • Josivaldo da Farmácia - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Não Votou
  • Luiz Castilho - Não
  • Léo Márcio - Não
  • Miquinha - Não
  • Rafael Ribeiro - Não
  • Zacarias Marques - Não
  • Zé do Bode - Não
  • Projeto de Resolução nº 16 de 2021
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Não Votou
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 175 de 2021
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Não Votou
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 173 de 2021
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Não Votou
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 169 de 2021
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Não Votou
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Não Votou
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Não Votou
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Elias da Construforte - Não Votou
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Não Votou
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Não Votou
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Luiz Castilho - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Luiz Castilho
    2 - Miquinha
    3 - Leandro do Chiquito
    4 - Léo Márcio
    5 - Josemir Silva
    6 - Zacarias Marques



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Cássio da VS-10 / PSD

    2 - Zacarias Marques / PP




    Ocorrências da Sessão

    O Primeiro Secretário vereador Rafael Ribeiro fez a leiturada de um versículo da bíblia.
    O Presidente colocou em discussão as Atas da Décima Oitava Sessão Ordinária e da Quarta Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo, o Presidente colocou em votação, foram aprovadas por unanimidade as referidas Atas.
    O Presidente apresentou a composição da Comissão de Assuntos Relevantes para apreciação, elaboração de estudos e tomada de posição da Câmara Municipal de Parauapebas acerca da possíveis violações de direitos praticados por empresas em face de seus empregados no decorrer da relação contratual com o município de Parauapebas na condição de prestadoras de serviços. Componentes: vereador Joel do Sindicato, Miquinha, Rafael Ribeiro, Francisco Eloécio, Cásio da VS-10.