SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 07/12/2021 - 09:21

Encerramento: 07/12/2021 - 12:16

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Ivanaldo Braz / PDT

Vice-Presidente: Josemir Silva / SD

1º Secretário: Rafael Ribeiro / MDB

2º Secretário: Zacarias Marques / PP

Lista de Presença na Sessão

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Ivanaldo Braz / PDT

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

REQUERIMENTO Nº 039/2021 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA (PRESIDENTE DA CPI DA VALE) - EMENTA: REQUER A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTINUAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CPI DA VALE (REQUERIMENTO Nº 011/2021)
VETO Nº 016/2021- AUTORIA: PODER EXECUTIVO-EMENTA: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2021 QUE, "INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO Nº 017/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 103/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VETO Nº 018/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 145/2021 QUE, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E O USO CORRETO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM TODAS AS ACADEMIAS PÚBLICAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2021 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 017, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2021 - AUTORIA: JOSEMIR SILVA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO VICENTE FERREIRA DO VALE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2021 - AUTORIA: JOEL PEDRO ALVES - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALDO LIMA FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2021 - AUTORIA: ZACARIAS DE ASSUNÇÃO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AO ILMO. SR. GLEIDSON DE JESUS LIMA SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2021 - AUTORIA: ELIAS FERREIRA DE ALEIDA FILHO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” AO ILMA. SRA. MAURA REGINA PAULINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 185/2021 - AUTORIA: ELIAS DA CONSTRUFORTE - EMENTA: DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE GERENCIAMENTO DE FILAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 188/2021 - AUTORIA: ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PARADA SEGURA E CRITÉRIOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS, DEFICIENTES E MULHERES, FORA DOS PONTOS FIXADOS NO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PARAUAPEBAS, EM HORÁRIO ESPECIAL.
PROJETO DE LEI Nº 189/2021 - AUTORIA: ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE TRANSPLANTADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 746 de 2021 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 897	INDICO QUE O PODER EXECUTIVO INCLUA EM SEU PLANJEAMENTO A COBERTURA DE TODAS AS QUADRAS ESPORTIVAS NÃO POSSUIDORAS DESSA ESTRUTURA, TAIS COMO AS QUADRAS DA PA-275 E AFINS.	Retirada de pauta pelo Autor
2 - Indicação nº 748 de 2021 Autor: Ivanaldo Braz Número de Protocolo: 879	INDICO AO PODER EXECUTIVO, NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (VERTICAL E HORIZONTAL) E REDUTORES DE VELOCIDADE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Retirada de pauta pelo Autor
3 - Indicação nº 750 de 2021 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 877	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE MONTE GRUPO TÉCNICO PARA COMEÇAR A DISCUTIR A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM 2022, DIANTE DO CENÁRIO DE INFLAÇÃO AVASSALADORA.	Aprovado
4 - Indicação nº 758 de 2021 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 878	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE, POR MEIO DE LEI, CONCEDA CESTA NATALINA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) ÀS FAMÍLIAS PARAUAPEBENSES BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS SOCIAIS INSTITUIDOS PELO MUNICÍPIO	Retirada de pauta pelo Autor
5 - Indicação nº 759 de 2021 Autor: Cássio da VS-10 Número de Protocolo: 901	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE O ESTUDO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA ADAPTADA PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE BAIXA RENDA.	Aprovado
6 - Indicação nº 760 de 2021 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 899	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE CRIA PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DE ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA PESSOAS ACOMETIDAS DAS SEQUELAS OCASIONADAS PELA COVID-19, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
7 - Indicação nº 761 de 2021 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 894	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BIODIGESTORES NAS COMUNIDADES RURAIS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
8 - Indicação nº 762 de 2021 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 890	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROMOVA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS DIRETORES DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM OS DE DIRETORES DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.	Retirada de pauta pelo Autor
9 - Indicação nº 763 de 2021 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 893	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA NO NOVO ASSENTAMENTO DA COMUNIDADE CEDERE I.	Aprovado
10 - Indicação nº 764 de 2021 Autor: Cássio da VS-10 Número de Protocolo: 895	INDICO AO GOVERNO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ISENTANDO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA, ENQUADRADOS NA CATEGORIA BAIXA RENDA.	Aprovado
11 - Indicação nº 765 de 2021 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 900	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CAMPO NA COMUNIDADE DA VILA CEDERE I, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Presidente
12 - Indicação nº 768 de 2021 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 892	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, SUGERIMOS A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONEXÃO POR TAG DISTRIBUÍDAS NO FORMATO DE Qrcode NOS PRINCIPAIS CRUZAMENTOS E AVENIDAS DA CIDADE DE PARAUAPEBAS .	Retirada de pauta pelo Autor
13 - Indicação nº 769 de 2021 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 891	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIE OS CARGOS DE AUXILIAR MÉDICO VETERINÁRIO E TRATADOR ANIMAL, PARA ATUAR NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES (UVZ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Retirada de pauta pelo Autor
14 - Indicação nº 770 de 2021 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 896	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA A PROGRAMAÇÃO NATALINA “NATAL DOS SONHOS” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO.	Aprovado
15 - Requerimento nº 39 de 2021 Autor: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito	REQUER A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTINUAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CPI DA VALE (REQUERIMENTO Nº 011/2021)	Aprovado

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 39 de 2021	Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Ivanaldo Braz - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim

Lista de Presença na Ordem do Dia

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Ivanaldo Braz / PDT

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021 Autor: Rafael Ribeiro Número de Protocolo: 713	CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O vereador Zé do Bode na condição de relator, fez a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 779	CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. DEODATO DE MIRANDA ALVES JÚNIOR , PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O vereador Zé do Bode na condição de relator, solicitou ao Presidente a dispensa da leitura na integra, solicitação aceita pelo Presidente, o relator fez a leitura da conclusão do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 780	CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. JOSÉ MANOEL CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O vereador Zé do Bode na condição de relator, solicitou ao Presidente a dispensa da leitura na integra, solicitação aceita pelo Presidente, o relator fez a leitura da conclusão do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 788	CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. LUIZINHO CARDOSO NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O vereador Zé do Bode na condição de relator, solicitou ao Presidente a dispensa da leitura na integra, solicitação aceita pelo Presidente, o relator fez a leitura da conclusão do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 813	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO PEREIRA SODRÉ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O vereador Luiz Castilho na condição de relator, fez a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
6 - Projeto de Lei nº 169 de 2021 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 748	INCLUI A SEMANA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O vereador Luiz Castilho na condição de relator, fez a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
7 - Projeto de Lei nº 173 de 2021 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 792	“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS MAIO, O DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado Obs.: O vereador Elias da Construforte na condição de relator, fez a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
8 - Projeto de Lei nº 175 de 2021 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 806	CRIA O “PROJETO START” E INSTITUI O SUBSÍDIO “BOLSA START” PARA A GERAÇÃO DE OPORTUNIDADE DO PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: O vereador Francisco Eloécio na condição de relator, fez a leitura do parecer conjunto das Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
9 - Projeto de Resolução nº 16 de 2021 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 828	CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA A APRECIAÇÃO, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DE POSSÍVEIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS PRATICADAS POR EMPRESAS EM FACE DE SEUS EMPREGADOS NO DECORRER DA RELAÇÃO CONTRATUAL COM O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NA CONDIÇÃO DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS.	Aprovado Obs.: O vereador Zacarias Marques (a pedido do vereador Zé do Bode na condição de relator), fez a leitura da conclusão do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10 - Veto nº 14 de 2021 Turno: Único Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 830	VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 161/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Rejeitado Obs.: O vereador Luiz Castilho na condição de relator, fez a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 14 de 2021	Cássio da VS-10 - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Não Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Não Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Não
Projeto de Resolução nº 16 de 2021	Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 175 de 2021	Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 173 de 2021	Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 169 de 2021	Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021	Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021	Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2021	Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Não Votou Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021	Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021	Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Luiz Castilho

2 - Miquinha

3 - Leandro do Chiquito

4 - Léo Márcio

5 - Josemir Silva

6 - Zacarias Marques

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Cássio da VS-10 / PSD

2 - Zacarias Marques / PP

Ocorrências da Sessão

O Primeiro Secretário vereador Rafael Ribeiro fez a leiturada de um versículo da bíblia.
O Presidente colocou em discussão as Atas da Décima Oitava Sessão Ordinária e da Quarta Sessão Extraordinária do Segundo Período Legislativo, o Presidente colocou em votação, foram aprovadas por unanimidade as referidas Atas.
O Presidente apresentou a composição da Comissão de Assuntos Relevantes para apreciação, elaboração de estudos e tomada de posição da Câmara Municipal de Parauapebas acerca da possíveis violações de direitos praticados por empresas em face de seus empregados no decorrer da relação contratual com o município de Parauapebas na condição de prestadoras de serviços. Componentes: vereador Joel do Sindicato, Miquinha, Rafael Ribeiro, Francisco Eloécio, Cásio da VS-10.

Resumo (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)