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Resumo
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(22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>PROJETO DE LEI Nº 129/2022 - AUTORIA: </strong>ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 135/2022 - AUTORIA: </strong>LEANDRO DO CHIQUITO <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS PORTADORES DE DIABETES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 136/2022 - AUTORIA: </strong>ELIENE SOARES <strong>- EMENTA: </strong>AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS POR PRODUÇÃO, FORNECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SEJAM ELES INDUSTRIALIZADOS OU IN NATURA, A DOAREM O SEU EXCEDENTE A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, SEM NECESSIDADE DE LICENÇA PRÉVIA OU AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 137/2022 - AUTORIA: </strong>ELIENE SOARES <strong>- EMENTA: </strong>ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, POR PARTE DA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTAREM AUSÊNCIA ÀS AULAS NO MÊS ACIMA DE 30% DO PERCENTUAL PERMITIDO EM LEI.<br /><strong>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2022 - AUTORIA: </strong>ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA: </strong>INSTITUI A “COMENDA DO MÉRITO AGRÍCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
