SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 16/08/2022 - 09:35

Encerramento: 16/08/2022 - 12:34

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Ivanaldo Braz / PDT

Vice-Presidente: Josemir Silva / SD

1º Secretário: Rafael Ribeiro / MDB

2º Secretário: Zacarias Marques / PP

Lista de Presença na Sessão

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Ivanaldo Braz / PDT

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 129/2022 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 135/2022 - AUTORIA: LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS PORTADORES DE DIABETES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 136/2022 - AUTORIA: ELIENE SOARES - EMENTA: AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS POR PRODUÇÃO, FORNECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SEJAM ELES INDUSTRIALIZADOS OU IN NATURA, A DOAREM O SEU EXCEDENTE A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, SEM NECESSIDADE DE LICENÇA PRÉVIA OU AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 137/2022 - AUTORIA: ELIENE SOARES - EMENTA: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, POR PARTE DA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTAREM AUSÊNCIA ÀS AULAS NO MÊS ACIMA DE 30% DO PERCENTUAL PERMITIDO EM LEI.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2022 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A “COMENDA DO MÉRITO AGRÍCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 279 de 2022 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 544	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL PRO-INFÂNCIA (CRECHE) NO BAIRRO VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
2 - Indicação nº 306 de 2022 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 532	INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, A CRIAÇÃO DO CARGO DE BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL, ESTABELECENDO A COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 320 de 2022 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 528	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, A PREMENTE NECESSIDADE DE PROCEDER A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO DO CONTESTADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Autor
4 - Indicação nº 321 de 2022 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 529	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, A PREMENTE NECESSIDADE DE PROCEDER A PERFURAÇÃO DE 01 (UM) POÇO ARTESIANO, PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS (HGP).	Aprovado
5 - Indicação nº 322 de 2022 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 533	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ISENÇÃO DO IPTU, NO ANO DA OCORRÊNCIA, PARA MORADORES QUE FORAM VÍTIMAS ATINGIDAS POR CHUVAS, ENCHENTES, DESMORONAMENTO OU OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS INTEMPÉRIES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
6 - Indicação nº 323 de 2022 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 535	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA TOTAL DA PONTE NA RUA PRINCESA DAIANA – NO BAIRRO ALTAMIRA, INCLUINDO TABULEIRO, CORRIMÃO, PASSARELA E LIMPEZA DA ÁREA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
7 - Indicação nº 324 de 2022 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 531	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SE PROCEDA COM O MÁXIMO DE URGÊNCIA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NO RESIDENCIAL VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
8 - Indicação nº 325 de 2022 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 539	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROVIDENCIE A DIGITALIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR E ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER O TOMBAMENTO DE TODO O ACERVO, QUE POSSUI VALOR PEDAGÓGICO E HISTÓRICO INCALCULÁVEL.	Aprovado
9 - Indicação nº 326 de 2022 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 540	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PLEITEIE COM A UEPA A OFERTA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AUTISMO PARA OS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL.	Aprovado
10 - Indicação nº 327 de 2022 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 534	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE NO BAIRRO DOS MINÉRIOS NA CIDADE DE PARAUAPEBAS – PA.	Aprovado
11 - Indicação nº 328 de 2022 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 536	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO NO BAIRRO VILA NOVA NA CIDADE DE PARAUAPEBAS – PA.	Aprovado
12 - Indicação nº 330 de 2022 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 541	INDICO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MECANISMO SONORO DE ORIENTAÇÃO PARA DEFICIENTES VISUAIS, BAIXA VISÃO, MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS IDOSAS, NOS SEMÁFOROS PARA PEDESTRES.	Aprovado
13 - Indicação nº 331 de 2022 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 542	INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA DE TODO CABEAMENTO ELÉTRICO, DE TELECOMUNICAÇÕES OU ASSEMELHADO NA CIDADE DO PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANEXOS I E II.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Ivanaldo Braz / PDT

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 30 de 2022 Autor: Ivanaldo Braz Número de Protocolo: 121	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PENIEL – A.B.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a Leitura do Projeto de Lei. 2- O Presidente concdeu a palavra a Vereadora Rayanne Rodrigues para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
2 - Projeto de Lei nº 112 de 2022 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 439	ESTABELECE O DIREITO DE A MÃE AMAMENTAR DURANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.	Aprovado Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a Leitura do Projeto de Lei. 2- O Presidente concdeu a palavra ao Vereador Elias da Contruforte para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
3 - Projeto de Lei nº 114 de 2022 Autor: Ivanaldo Braz Número de Protocolo: 477	RECONHECE A PRÁTICA DO STUNT (GRAU DE RUA) COMO MODALIDADE ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: - O Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a Leitura do Projeto de Lei. 2- O Presidente concdeu a palavra ao Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
4 - Projeto de Lei nº 115 de 2022 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 482	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: - O Presidente concedeu a palavra ao Vice - Presidente o Vereador Josemir Silva para fazer a Leitura do Projeto de Lei. 2- O Presidente concdeu a palavra ao Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 115 de 2022	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Não Votou Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 114 de 2022	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Não Votou Eliene Soares - Não Votou Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 112 de 2022	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 30 de 2022	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Não Votou Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Joel do Sindicato

2 - Ivanaldo Braz

3 - Zé do Bode

4 - Miquinha

5 - Aurelio Goiano

6 - Zacarias Marques

7 - Rafael Ribeiro

8 - Zacarias Marques

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Aurelio Goiano / PSD

2 - Francisco Eloecio / PRB

3 - Leandro do Chiquito / SD

4 - Josivaldo da Farmácia / PP

5 - Raianny Rodrigues / PROS

6 - Miquinha / PT

7 - Zé do Bode / MDB

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente convidou a todos para de pé para ouvirem o Hino Nacional e o Hino de Parauapebas 2- O Presidente convidou o Primeiro Secretaŕio o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do versículo bíblico 3- O Presidente colocou em votação a Ata da Segunda Sessão Ordinária do dia 09/08/2022 4 - O Presidente declarou aprovada a Ata da Segunda Sessão Ordinária do dia 09/08/2022 5- O Presidente convidou o Primeiro Secretário o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura dos documentos recebidos 6- O Presidente nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para próxima Sessão ordinária, que será realizada no dia 23 de agosto de 2022, terça feira, às 9h.

Resumo (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)