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Resumo
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(16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p><strong>VETO Nº 007/2023- AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA: </strong>"VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 020/2023, que “RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”</p> <p><strong>VETO Nº 008/2023 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA: </strong>"VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2023 QUE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE PARA AS EMPRESAS QUE NÃO TENHAM, DENTRE OS SEUS COLABORADORES, AGRESSORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS."</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 099/2023 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS INDIGENISTAS, CRIA FUNDO ESPECIAL VISANDO A CONSECUÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ETNODESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE E OUTRAS POLÍTICAS INDIGENISTAS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS."</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 100/2023- AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS - COMPDI.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 098/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI EM PARAUAPEBAS O DIA 20 DE JANEIRO PARA SER CELEBRADO O DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 107/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI A CAMPANHA AUTISMO TARDIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 118/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR JOSEMIR SILVA -<strong> EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS BAIRROS E COMUNIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 119/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR JOSEMIR SILVA <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI FEVEREIRO LARANJA - CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A “LEUCEMIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 120/2023 - AUTORIA:</strong> VEREADOR JOSEMIR SILVA -<strong> EMENTA:</strong> INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 121/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR JOSEMIR SILVA <strong>- EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ARTISTAS LOCAIS, EM EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 122/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR JOSEMIR SILVA <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 124/2023 - AUTORIA:</strong> VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA <strong>- EMENTA:</strong> ALTERA A LEI Nº 4.231, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA INSTITUIR A VEDAÇÃO À VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 125/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADORA ELIENE SOARES <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI O PROGRAMA BOM PAGADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 126/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADORA ELIENE SOARES <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 127/2023 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZACARIAS MARQUES <strong>- EMENTA:</strong> DETERMINA DISTÂNCIA MÍNIMA QUE DEVE SER OBSERVADA PARA INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 128/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZACARIAS MARQUES <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 131/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA: </strong>INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ADESIVO PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO PONTO CEGO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADOS AOS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 132/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR LÉO MÁRCIO <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM EFEITOS SONOROS RUIDOSOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 134/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO <strong>- EMENTA:</strong> ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.544, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E EDUCACIONAL ÁGAPE DE KARATÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 135/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2023 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO<strong> - EMENTA: </strong>EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 108/2023 - ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS E NÍVEIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS, PREVISTOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>EMENDA SUPRESSIVA Nº 020/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR JOSEMIR SILVA <strong>- EMENTA:</strong> SUPRIME O INCISO XlV, DO ART. 2º, DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023, QUE INSTITUI O "PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>EMENDA ADITIVA Nº 021/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZACARIAS MARQUES -<strong> EMENTA:</strong> EMENDA ADITIVA Nº 021/2023 AO PROJETO DE LEI Nº108/2023, QUE ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS E NÍVEIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS, PREVISTOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 022/2023 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZACARIAS MARQUES<strong> - EMENTA:</strong> EMENDA MODIFICATIVA Nº 022/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 108/2023, QUE ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS E NÍVEIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS, PREVISTOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p> </p>
