SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 20/06/2023 - 09:36

Encerramento: 20/06/2023 - 12:51

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Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ribeiro / MDB

Vice-Presidente: Zé do Bode / MDB

1º Secretário: Francisco Eloecio / PRB

2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

EMENDA SUPRESSIVA Nº 13/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZACARIAS - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº 13/2023 À EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 78/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 109/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DA CATARATA, GLAUCOMA E PTERÍGIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 136/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 142/2023 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DALLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 143/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AS MULHERES, COM A DENOMINAÇÃO “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 144/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DOENÇA RENAL CRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 146/2023- AUTORIA: VEREADOR JOEL DO SINDICATO - EMENTA: INSTITUÍ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 149/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO E ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE PEQUENO PORTE EM HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 150/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2023- AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 006/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A ESCOLA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 127 de 2023 Autor: Rafael Ribeiro Número de Protocolo: 524	INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
2 - Indicação nº 255 de 2023 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 499	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE BUSQUE FIRMAR PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM MÚSICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.	Aprovado
3 - Indicação nº 256 de 2023 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 497	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE MOTOTAXISTAS NA RUA 2, ENTRE A RUA “E” E A PA-275, PRÓXIMO A PORTARIA DA VALE.	Aprovado
4 - Indicação nº 261 de 2023 Autores: Zacarias Marques, Cássio da VS-10, Léo Márcio Número de Protocolo: 509	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.634 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.	Aprovado
5 - Indicação nº 266 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 500	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA PROGRAMA DE APOIO ÀS GESTANTES E MÃES SOLTEIRAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.	Aprovado
6 - Indicação nº 267 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 501	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RETOME, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS E REDE DE ESGOTO NA RUA SÃO LÁZARO, LOCALIZADA NO BAIRRO BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
7 - Indicação nº 268 de 2023 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 504	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR – FUMAF.	Aprovado
8 - Indicação nº 269 de 2023 Autores: Miquinha, Rafael Ribeiro Número de Protocolo: 510	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO DA TITULAÇÃO DOS LOTES DO BAIRRO DOS MINÉRIOS.	Aprovado
9 - Indicação nº 270 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 502	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA AFINS, QUE SEJA VIABILIZADO A IMPLANTAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS IPÊS COM EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
10 - Indicação nº 271 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 498	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA NO PLANEJAMENTO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO NOVA CARAJÁS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
11 - Indicação nº 274 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 512	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ESTUDE INCLUIR O CONTEÚDO DE NOÇÕES DE ROBÓTICA EDUCACIONAL COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	Aprovado
12 - Indicação nº 275 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 515	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE REALIZE CICLOS DE PALESTRAS VOLTADAS À GRAVIDEZ PRECOCE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.	Aprovado
13 - Indicação nº 276 de 2023 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 508	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDENCIAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A FIM DE RESOLVER A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AURINO GONÇALVES DOS SANTOS.	Aprovado
14 - Indicação nº 277 de 2023 Autor: Cássio da VS-10 Número de Protocolo: 516	INDICA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UBS’s: VS10, NOVO BRASIL, BAIRRO DOS MINÉRIOS E PALMARES SUL. AMPLIANDO O ACESSO, A COBERTURA, ATRAVÉS DO HORÁRIO ESTENDIDO (SAÚDE NA HORA) E CRIANDO AS “UPINHAs” EM HORÁRIO ESPECÍFICO, NA CONCEPÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, FUNCIONANDO COMO COMPLEMENTO PARA “DESAFOGAR” OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS URGÊNCIAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E PRINCIPALMENTE NESTAS LOCALIDADES.	Aprovado
15 - Indicação nº 278 de 2023 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 511	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CADASTRAMENTO E REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO NOVA ALIANÇA EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
16 - Indicação nº 280 de 2023 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 514	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE LAZER LOCALIZADA NO BAIRRO CASAS POPULARES II.	Aprovado
17 - Indicação nº 281 de 2023 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 517	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA F26 QUE ESTÁ LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS CIDADE JARDIM E MINÉRIOS.	Aprovado
18 - Indicação nº 282 de 2023 Autor: Cássio da VS-10 Número de Protocolo: 513	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO MINAS GERAIS, COMPLEXO VS- 10, EM PARAUAPEBAS	Aprovado
19 - Indicação nº 283 de 2023 Autor: Rafael Ribeiro Número de Protocolo: 525	INDICO AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE COBERTURA PADRONIZADA E DE VENTILAÇÃO INDUSTRIAL NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES RADICAIS “WELLISON FARIAS AZEVEDO”.	Aprovado
20 - Requerimento nº 35 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 519	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO ESTADUAL SERAFIM FERNANDES EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
21 - Requerimento nº 36 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 520	REQUER À MESA DIRETORA A INSTALAÇÃO DE UM OBSERVATÓRIO LEGISLATIVO DE ANÁLISE E ESTUDOS DAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 7 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 238	SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2023, QUE VISA CRIAR ESTÍMULOS PARA INSERÇÃO SOCIAL DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS COM ALTO VALOR NUTRITIVO, BAIXO CUSTO E MAIS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE DE PARAUAPEBAS, INCLUSIVE NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 374	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR. AUGUSTO DA SILVA TORRES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 382	CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. DEVANIR MARTINS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
4 - Projeto de Lei nº 43 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 192	CRIA ESTÍMULOS PARA INSERÇÃO SOCIAL DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS COM ALTO VALOR NUTRITIVO, BAIXO CUSTO E MAIS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO CARENTE DE PARAUAPEBAS, INCLUSIVE NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA FERREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
5 - Projeto de Lei nº 61 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 259	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSTRIBUINTE E CONSUMIDOR.
6 - Projeto de Lei nº 62 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 266	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, “O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
7 - Projeto de Lei nº 69 de 2023 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 339	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ABADÁ DE PARAUAPEBAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
8 - Projeto de Lei nº 74 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 308	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
9 - Projeto de Lei nº 77 de 2023 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 306	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAUAPEBENSE ESPORTIVA EDUCACIONAL DE CICLISMO, ATLETISMO, ARTES MARCIAIS, ESPORTES, CULTURA E NATAÇÃO - A.S.P.E.E.C.A.A.M.E.C.N.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 77 de 2023	Anderson Moratorio - Não Votou Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 74 de 2023	Anderson Moratorio - Não Votou Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 69 de 2023	Anderson Moratorio - Não Votou Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 62 de 2023	Anderson Moratorio - Não Votou Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 61 de 2023	Anderson Moratorio - Não Votou Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 43 de 2023	Anderson Moratorio - Não Votou Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023	Anderson Moratorio - Não Votou Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023	Anderson Moratorio - Não Votou Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Emenda nº 7 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Miquinha

2 - Zé do Bode

3 - Zacarias Marques

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Leandro do Chiquito / SD

2 - Miquinha / PT

3 - Zacarias Marques / PP

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente convidou a todos para de pé para ouvirem o Hino Nacional, Hino do Estado do Pará e o Hino de Parauapebas 2- O Presidente convidou o Vereador Francisco Eloecio para fazer a leitura do versículo bíblico 3- O Presidente colocou em votação a Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária do dia 13/06/2023 4 - O Presidente declarou aprovada a Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária do dia 13/06/2023 5- O Presidente convidou o Primeiro Secretário o Vereador Francisco Eloecio para fazer a leitura dos documentos recebidos. 6- O Presidente nos termos do artigo 179 do Regimento Interno,convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para Sessão Ordinária do dia 27/06/2023, terça-feira, às 9H.

Resumo (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)