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Resumo
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Expediente Diversos
(31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p><strong>VETO Nº 030/2023 - AUTOR: </strong>PODER EXECUTIVO<strong> - EMENTA:</strong> VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 157/2023, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL”.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 218/2023 - AUTOR: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE<strong> - EMENTA: </strong>“INSTITUI O PROGRAMA SELO VERDE PARAUAPEBAS, ATRAVÉS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL, ÀS EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 232/2023 - AUTOR:</strong> VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO <strong>- EMENTA: </strong>INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 233/2023 - AUTOR: </strong>VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 236/2023 - AUTOR:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES<strong> - EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO ESTES OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 237/2023 - AUTOR: </strong>VEREADORA ELIENE SOARES<strong> - EMENTA: </strong>INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA PREVENÇÃO À LESÃO MEDULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 035/2023 - AUTOR:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA: </strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 035/2023 QUE MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 131/2023, QUE “INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ADESIVO PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO PONTO CEGO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADOS AOS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</p>
