SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 24/10/2023 - 09:34

Encerramento: 24/10/2023 - 12:55

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ribeiro / MDB

Vice-Presidente: Zé do Bode / MDB

1º Secretário: Francisco Eloecio / PRB

2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

VETO Nº 030/2023 - AUTOR: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 157/2023, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL”.

PROJETO DE LEI Nº 218/2023 - AUTOR: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA SELO VERDE PARAUAPEBAS, ATRAVÉS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL, ÀS EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 232/2023 - AUTOR: VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 233/2023 - AUTOR: VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO - EMENTA: INSTITUI POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 236/2023 - AUTOR: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO ESTES OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL.

PROJETO DE LEI Nº 237/2023 - AUTOR: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA PREVENÇÃO À LESÃO MEDULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 035/2023 - AUTOR: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 035/2023 QUE MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 131/2023, QUE “INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ADESIVO PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO PONTO CEGO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADOS AOS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 442 de 2023 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 864	INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE UM ESTUDO COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR ECO BARREIRAS NO IGARAPÉ ILHA DO COCO, PRÓXIMO AO RIO PARAUAPEBAS, NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
2 - Indicação nº 453 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 860	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA AFINS, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE DENOMINADA ODONTO-MÓVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 456 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 861	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA ESPORTIVA, APARELHOS DE GINÁSTICA, POSTO POLICIAL E PARQUINHO PARA ATENDER OS BAIRROS BETÂNIA E NOVO HORIZONTE E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
4 - Indicação nº 457 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 869	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE UMA LEI NOS MOLDES DO PROJETO MORADIA CIDADÃ: REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
5 - Indicação nº 458 de 2023 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 876	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, PARA QUE HAJA O CUMPRIMENTO DA LEI ORDINARIA Nº 4916/2020 QUE TRATA SOBRE O SANEAMENTO BÁSICO EM PARAUAPEBAS	Aprovado
6 - Indicação nº 459 de 2023 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 863	Solicito ao Poder Executivo a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, uma quadra de esportes e um campo de futebol na comunidade do Tapete Verde, neste município.	Aprovado
7 - Indicação nº 460 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 874	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE ESTABELEÇA SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE DANIFICAREM OU FURTAREM LIXEIRAS E PAPELEIRAS INSTALADAS PELO PODER PÚBLICO.	Aprovado
8 - Indicação nº 461 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 875	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE REGULAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.979/2021 E A PONHA EM PRÁTICA PARA DAR DEVOLUTIVA A ESTA CASA DE LEIS SOBRE AS MATÉRIAS INDICADAS AO GOVERNO MUNICIPAL.	Aprovado
9 - Indicação nº 462 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 862	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE JUNTO A PASTA E EMPRESA COMPETENTES OS TRABALHOS DE REVITALIZAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO DA CIDADE, TANTO HORIZONTAL QUANTO VERTICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
10 - Indicação nº 463 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 873	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 132/98 PARA REAJUSTAR AS DIÁRIAS DO TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO CONCEDIDAS AOS PACIENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
11 - Requerimento nº 52 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 867	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE A EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO TÉCNICO ABRANGENTE SOBRE OS POSTES DA CIDADE QUE ATUALMENTE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO, E ASSIM POSSAM PROVIDENCIAR OS REPAROS NECESSÁRIOS	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações Autores: Léo Márcio, Anderson Moratorio, Elias da Construforte, Joel do Sindicato, Leandro do Chiquito, Miquinha, Rafael Ribeiro, Zacarias Marques Número de Protocolo: 640	ALTERA O CAPÍTULO IX, DA SEÇÃO III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	Aprovado Obs.: APROVADO EM 2º DISCUSSÃO.
2 - Emenda nº 37 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 796	EMENDA SUPRESSIVA Nº 37/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2023 QUE NO ÂMBITO MUNICIPAL A CAMPANHA “AGOSTO CARAMELO” DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3 - Emenda nº 38 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 795	EMENDA ADITIVA Nº 38/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2023 QUE NO ÂMBITO MUNICIPAL A CAMPANHA “AGOSTO CARAMELO” DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
4 - Projeto de Lei nº 38 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 181	INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A CAMPANHA “AGOSTO CARAMELO” DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
5 - Projeto de Lei nº 181 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 655	DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
6 - Projeto de Lei nº 190 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 687	“DISPÕE SOBRE O ENCONTRO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA LEISHMANIOSE VISCERAL NA CIDADE DE PARAUAPEBAS.”	Aprovado Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O VEREADOR LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
7 - Projeto de Lei nº 191 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 686	“INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO COM O INTUITO DE DESENVOLVER PROGRAMAS DE INCENTIVO À CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL OU DE CURSO SUPERIOR AOS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Aprovado Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O VEREADOR JOSEMIR SILVA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
8 - Projeto de Lei nº 192 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 703	INSTITUI O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARA INSTRUÇÃO DE PAIS E RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O VEREADOR LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
9 - Projeto de Lei nº 193 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 704	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS DA TIREOIDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE MAIO.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O VEREADOR LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2023 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 748	CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. RONALDO MODESTO PEREIRA “VELA PRETA”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2023 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 770	CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” O ILMO. SR. ANTÔNIO DEMILTON DOS ANJOS PORTELA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 805	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR MANOEL FERNANDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 806	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR MOACIR BISPO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 193 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 192 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 191 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 190 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 181 de 2023	Anderson Moratorio - Não Votou Cássio da VS-10 - Não Votou Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 38 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Não Votou Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Votou Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Votou Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Votou Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Votou Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 38 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Não Votou Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 37 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Miquinha

2 - Anderson Moratorio

3 - Luiz Castilho

4 - Leandro do Chiquito

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Anderson Moratorio / PDT

2 - Léo Márcio / SD

3 - Miquinha / PT

4 - Zacarias Marques / PP

5 - Josivaldo da Farmácia / PP

6 - Luiz Castilho / SD

7 - Zé do Bode / MDB

Ocorrências da Sessão

1- O PRESIDENTE CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2- O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO PARA FAZER A LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO; 3- O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, REALIZADA NO DIA DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023, O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SESSÃO SUPRACITADA ; 4- O PRESIDENTE CONVIDOU O SEGUNDO SECRETÁRIO O VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS; 5- O PRESIDENTE CONVIDOU A EX-VERADORA RAIANNE RODRIGUES PARA FAZER USO DA TRIBUNA PARA FAZER SUAS CONSIDERAÇÕES; 6- O PRESIDENTE CONVIDOU PARA COMPOR A MESA NA CONDIÇÃO DE PRIMEIRO SECRETÁRIO, O VEREADOR LUIZ CASTILHO; 7- O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR ZÉ DO BODE; APÓS A APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 463/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO RETORNA A PRESIDENCIA A O VEREADOR RAFAEL RIBEIRO; 8- OPRESIDENTE TRANSFERUI A PRESIDENCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR ZÉ DO BODE, APÓS O USO DA TRIBUNA PELO VEREADOR LUIZ CASTILHO; 9- APÓS O USO DA TRIBUNA PELO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR ZÉ DO BODE, TRANFERIU A PRESIDENCIA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO, VEREADOR LUIZ CASTILHO, PARA QUE O MESMO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA; 10- O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR LUIZ CASTILHO RETORNA A PRESIDENCIA AO VEREADOR ZÉ DO BODE.

Resumo (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)